Projeto segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara de SP aprova inclusão de ciclovias em plano de concessões no site CNN Brasil. Política, Câmara Municipal de São Paulo, Prefeitura de São Paulo, Ricardo Nunes, São Paulo (capital) CNN Brasil
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (17), um projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada de ciclovias e centros esportivos públicos.
O projeto foi aprovado por 35 votos a favor a 15 contrários; também foi registrada uma abstenção. A primeira votação havia ocorrido na semana passada, com placar de 33 a 13.
Como aval final da Câmara, o texto, agora, vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) — autor da proposta.
A proposição mexe com o Plano Municipal de Desestatização, incluindo também locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” no rol de alvos para privatização.
Atualmente, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, segue sobre controle do Estado.
Em justificativa enviada junto ao projeto, Nunes disse que a mudança “abre espaço para o avanço e expansão” de parcerias com o setor privado.
“A concessão destes bens públicos tem potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos”, acrescentou o prefeito.
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