Novo sistema de tributação findará Regime Especial da Indústria Química, que prevê benefícios tributários ao setor
Este conteúdo foi originalmente publicado em Indústria química quer acelerar investimentos antes do início da tributária no site CNN Brasil. Macroeconomia, Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), CNN Brasil Money, Ministério do Desenvolvimento Indústria Comércio e Serviços (MDIC) CNN Brasil
Com a implementação da reforma tributária a partir de 2027, empresas do setor químico avaliam acelerar seus investimentos até 2026 para aproveitar os benefícios tributários do Regime Especial da Indústria Química (Reiq).
O programa de incentivo tributário do governo federal reduz a cobrança de Pis e Cofins sobre as matérias-primas e insumos utilizados na produção de produtos químicos. Como contrapartida, as companhias do setor devem investir os recursos poupados na ampliação na sua capacidade produtiva.
Para receber o benefício, os empresários devem submeter seus projetos à análise do Ministério do Desenvolvimento da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Atualmente, há nove propostas aguardando análise da pasta comandada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin.
Com a reforma tributária, o Pis e o Cofins serão substituídos de forma gradual pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Diante da nova regra tributária, o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) deixa de existir, explica André Passos Cordeiro, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim).
“A partir de 2027, começa o processo de transição da reforma tributária. Deixa de existir Pis e Cofins e passa a existir IBS e CBS. A lei do Reiq estabelece abatimento no Pis e Cofins. Como Pis e Cofins vão deixar de existir, deixaria de existir o Reiq [também]”, disse Cordeiro em entrevista exclusiva à CNN.
Diante desse contexto, a Braskem quer investir mais de R$ 300 milhões em suas plantas industriais até 2026 por meio do Reiq, informou à CNN Roberto Ramos, presidente da Braskem.
“O Reiq se exaure com a entrada da tributária. Temos até o final do ano que vem para ter projetos apresentados em andamento. Temos que agilizar a apresentação desses projetos”, afirmou Ramos.
Por meio do Reiq, a Braskem anunciou R$ 614 milhões em investimentos nas suas plantas industriais da Bahia, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Os recursos serão desembolsados pela empresa ao longo de 2025 e de 2026.
“O Reiq tem uma vida útil até o final de 2026. Porque a partir da reforma tributária os impostos que estão sendo suspensos, o Pis e o Cofins, vão deixar de existir. Vão ser substituídos. A vantagem de deixar de pagar Pis e Cofins sobre esse projeto deixa de existir. Tem que ser reposto por algum outro mecanismo do governo federal”, afirmou o presidente da Braskem.
Também de olho nesse cenário, a Innova pretende investir outros R$ 30 milhões nas suas plantas industriais de Manaus (AM) e de Triunfo (RS) até 2026, disse Reinaldo J. Kröger, vice-presidente da companhia, à CNN.
Segundo o executivo, a empresa apresentará os projetos de investimento ao MDIC em 2025 para que os recursos sejam investidos no ano que vem.
“Nós fomos a primeira empresa a receber a aprovação do Reiq. Começamos em março de 2024. Até agosto de 2025, todos os investimentos estarão prontos”, afirmou Kröger à CNN.
A Innova investiu R$ 73,3 milhões para aumentar a sua capacidade produtiva por meio do Reiq. Entre os investimentos realizados, está a ampliação de silos de armazenagem de cascas de arroz usadas para gerar a energia utilizada pela planta fabril.
A companhia utiliza cerca de 90 mil toneladas de cascas de arroz diariamente na sua produção industrial como fonte de energia. “Pega o problema ambiental e transforma em energia”, disse o executivo da Innova à CNN.
Fim do Reiq
O presidente da Abiquim disse à CNN que o setor já está dialogando com o governo federal para encontrar uma solução para o fim do Reiq.
André Passos Cordeiro sugere que o Regime Especial da Indústria Química seja adaptado às novas regras tributárias.
Na avaliação do presidente da Abiquim, o Reiq pode ter o mesmo formato do programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a indústria automotiva. André Passos Cordeiro diz que as mudanças propostas pelo setor não devem causar impacto à alíquota padrão do novo sistema tributária, estimada em 28%.
“Tem que ser um projeto de lei complementar à reforma tributária, mudando a estrutura do Reiq nos próximos dois anos. Quando a indústria química é estimulada, ela gera investimento rapidamente”, disse à CNN .
A indústria química anunciou na última sexta-feira (17) R$ 756 milhões em investimentos por meio do Reiq. O montante engloba projetos da Braskem, Unipar, Innova e grupo OQC.
“Nós precisamos adaptar o Reiq para que a gente possa continuar fazendo investimentos desse tamanho”, finalizou André Passos Cordeiro.
Veja empregos que ganham e perdem com a inteligência artificial
Este conteúdo foi originalmente publicado em Indústria química quer acelerar investimentos antes do início da tributária no site CNN Brasil.
