Quem tem o hábito de jogar lixo na rua, seja pessoa física ou jurídica, em carro de passeio ou em caminhão, deve se preparar, pois o Governo do Distrito Federal (GDF) fechou o cerco aos sujões.
Como isso vai afetar meu bolso?
- Fiscalização será intensificada em todo o Distrito Federal;
- Câmeras de segurança e até drones serão usados para flagrar o descarte irregular de resíduos;
- Multas para descarte em local irregular começam em R$ 2,9 mil e podem chegar a R$ 293,5 mil;
- Ações serão adotadas pela Secretaria de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) para combater a dengue.
Placas pela capital federal
A DF Legal instalou placas informativas em pontos de descarte irregular de resíduos e entulho mapeados no DF. O objetivo é alertar que a prática é passível de multas altas e ainda favorece a proliferação do mosquito da dengue, o Aedes aegypti. Em 2024, o total de casos da doença chegou a 284.354, e 440 pessoas morreram na capital federal.
Dados da fiscalização do descarte irregular de resíduos e entulho:
- 2023: 3.197 notificações, 240 multas e 38 caminhões apreendidos;
- 2024: 3.040 notificações, 249 multas e 48 caminhões apreendidos.
Diante das reiteradas infrações, a DF Legal intensificou os trabalhos. A partir de agora, os fiscais da pasta vão apreender todos os veículos cujos ocupantes sejam flagrados ao descartar resíduos em área irregular – até então, só caminhões eram alvo desse tipo de medida.
Drones, câmeras e app
Acerca das melhorias tecnológicas para identificar os sujões, há três iniciativas em andamento: compra de drones para monitoramento de território, aquisição de câmeras em parceira com a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) e contratação de empresa para disponibilizar aplicativo que integre a fiscalização de diferentes secretarias.
“Uma das vantagens desse app no combate à dengue seria a integração que teremos com a Vigilância Ambiental, por exemplo, que é responsável por entrar nas casas e fazer o trabalho de prevenção”, afirmou o secretário da DF Legal, Cristiano Mangueira.
Sobre as placas informativas, que ligam o descarte de lixo à proliferação da dengue, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) instalou 25 até o momento e, na próxima semana, mais 74 pontos contarão com as estruturas informativas, para chegar a um total de 200.
“Infelizmente, o DF tem centenas de pontos de descarte irregular, e não temos como estar em todos ao mesmo tempo. Nossa proposta é usar a tecnologia como nossa aliada. Com os drones, por exemplo, podemos ver vários locais [de descarte] na mesma cidade em questão de minutos. Aonde identificarmos isso, mandaremos uma equipe imediatamente. Com as câmeras, será melhor ainda. A resolução delas permite identificar o rosto do infrator, a placa do carro, e poderemos lavrar a multa remotamente”, detalhou Cristiano Mangueira.
O secretário da DF Legal completou: “Para evitar multas que começam em quase R$ 3 mil, fazemos um apelo a população para que busquem os papa-lixos e papa-entulhos. Esse problema é uma questão de saúde pública”.
Multas
A multa mínima para o descarte de resíduos da construção civil em local irregular, por exemplo, é de R$ 2,9 mil, com possibilidade de chegar a R$ 293.527,50 em casos considerados gravíssimos.
O despejo ilegal de entulhos também se trata de uma questão de saúde pública, pelo fato de a presença de resíduos a céu aberto favorecer o acúmulo de água e, consequentemente, o surgimento de criadouros do mosquito da dengue.
Neste ano, a multa para quem jogar lixo na rua ou da janela do carro será de R$ 469,59. Para tutores flagrados sem recolher as fezes do animal de estimação em espaços públicos, o valor chegará a R$ 516,56. E quem colocar faixas em vias e áreas não privadas irregularmente pode ser autuado de R$ 798,16 a R$ 2,4 mil.
Além disso, construções sem licenciamento estão sujeitas a multa de R$ 1.441,73, segundo a DF Legal. Caso a obra seja em área pública não passível de regularização, a situação é mais grave, e a autuação inicial sobe para R$ 7.208,66.
Donos de estabelecimentos sem as devidas licenças para exercer atividades econômicas podem receber multas de R$ 1.628,85, enquanto a penalidade para quem informar dados falsos nesse processo é de R$ 2.171,79. Por fim, quiosqueiros em situação irregular estão sujeitos a pagar entre R$ 523,99 e R$ 2.620,21.
O reajuste na tabela de multas para este ano foi de 4,84%. Os novos valores foram estabelecidos com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2024. A população também pode ajudar ao fazer denúncias pela Ouvidoria, seja via telefone 162 ou Participa DF.
