Deputada propôs portabilidade de recursos entre fundos de previdência; oposição articula criação de CPI
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamentares querem ampliar investigação para Funcef e Funpresp no site CNN Brasil. Política, CPI (Comissão parlamentar de inquérito), Parlamentares, Tribunal de Contas da União (TCU) CNN Brasil
Após a determinação de uma autoria na Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), deputados da oposição pressionam pela apuração de resultados de outros fundos de previdência públicos, como a Fundação dos Economiários Federais (Funcef) e a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp).
A líder do Novo, deputada Adriana Ventura (SP), afirmou à CNN que a bancada deve apresentar um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que amplie o escopo da auditoria na Previ e inclua também a Funcef e Funpresp na investigação.
Os fundos teriam tido, segundo a deputada, rendimentos abaixo de 3% em 2024. Antes, irregularidades na Funcef e na Previ já foram alvo de investigações da Polícia Federal com a Força-Tarefa Greenfield, iniciada em 2016 e encerrada em 2020.
“Estamos acompanhando outros fundos de previdência públicos que tenham apresentado resultados pífios em 2024, como é o caso da Funcef, dos funcionários da Caixa, e o Funpresp, dos servidores públicos do Executivo e do Legislativo Federal”, afirmou Adriana Ventura.
A deputada apresentou na quinta-feira (6) um projeto de lei que permite participantes da Funpresp resgatarem ou solicitarem a portabilidade de seus recursos para outros fundos de previdência de livre escolha, em caso de recorrência de “resultados ruins”.
Outra iniciativa da oposição, como a CNN mostrou, mira destravar um projeto para combater o “aparelhamento” em fundos de pensão. A proposta é de 2023, do senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado.
O texto, que está parado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), estabelece critérios para cargos de gestão em entidades fechadas de previdência complementar. Entre as regras estão o tempo mínimo de experiência no setor e a formação obrigatória em nível superior compatível com o cargo para o qual foi indicado.
À CNN, Marinho defendeu “acompanhar a apuração dos malfeitos e quem deu causa a clara má gestão” da Previ. Para ele, o Congresso deve apurar o caso e responsabilizar os culpados.
Oposição pressiona
Em outra frente, a oposição também articula apoio para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e a possível convocação do presidente da Previ, João Luiz Fukunaga. O atual dirigente do fundo assumiu a presidência em 2023, com mandato até maio de 2026.
“Ao que tudo indica estamos diante de um novo escândalo de corrupção do governo Lula – uma clara repetição do passado e mais uma vez os fundos são alvo. O rombo é de R$ 14 bilhões. Aguardaremos os desdobramentos do TCU para saber se é caso de CPI ou impeachment”, afirmou à CNN a líder da minoria na Câmara, Caroline De Toni (PL-SC).
Os deputados Mendonça Filho (União-PE) e Daniela Reinehr (PL-SC) também apresentaram pedidos de informação sobre a suspeita de rombo no fundo direcionadas ao Ministério da Fazenda e da Previdência Social, respectivamente.
Uma série de ações legislativas têm sido defendidas por integrantes da oposição desde quarta-feira (5), quando o TCU aprovou, em caráter de urgência, a abertura de uma auditoria para investigar a gestão da Previ e o fluxo negativo de R$ 14 bilhões no chamado Plano 1 do fundo entre janeiro e novembro de 2024.
Em nota oficial, a Previ declarou que os planos estão em equilíbrio. A entidade afirmou que houve grande volatilidade em 2024, porém não há “risco de equacionamento, nem de pagamento de contribuições extraordinárias pelos associados ou pelo Banco do Brasil (BB)”.
A Previ é o maior fundo de previdência da América Latina, responsável por administrar cerca de R$ 200 bilhões. A função da instituição é garantir aos cerca de 200 mil participantes benefícios previdenciários complementares aos da Previdência Oficial.
A CNN procurou a Secretaria Social de Comunicação Social da Previdência sobre as declarações dos parlamentares relacionadas aos fundos de pensão e aguarda resposta.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Parlamentares querem ampliar investigação para Funcef e Funpresp no site CNN Brasil.
