A discussão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre a instalação de um sandbox regulatório para planos de menor cobertura será feita a partir de um documento que não foi avaliado pela área técnica.
O processo que deve nortear o debate da Diretoria Colegiada, marcado para a próxima segunda (10/2), foi preparado por um assessor e assinado pelo diretor da área responsável, Alexandre Fioranelli.
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Questionada, a ANS afirmou não haver irregularidades neste procedimento. Por meio de uma nota enviada ao JOTA, a agência observou não haver, na estrutura regimental, uma regra que traga o número mínimo de servidores para assinatura de documentos, como notas técnicas.
A agência ponderou ainda que o sandbox regulatório é um tema novo e, diante deste quadro, não existem áreas técnicas que dominem o tema ou na estrutura regimental a competência para a inovação que está sendo proposta. “Vale destacar que a referida nota técnica foi assinada por um especialista em regulação, concursado e, portanto, técnico da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos”, informou a ANS.
Embora não seja o costume, esta não é a primeira vez que um processo é levado a debate sem a participação da área técnica. Em setembro de 2024, a norma que alterou as regras dos ativos garantidores, recursos que empresas devem apresentar como lastro para honrar seus compromissos, foi levada para deliberação também sem a participação de servidores.
A proposta ampliou de 20% para 50% a possibilidade de que essa garantia seja feita por meio de imóveis hospitalares, o que, para defensores da mudança, poderia trazer maior sustentabilidade para o setor. A medida, contudo, não foi bem recebida pelas prestadoras de serviços.
A proposta de criação de um plano de menor cobertura, chamado de “planos de consultas médicas estritamente eletivas e exames”, é há tempos esperada por operadoras e administradoras.
O argumento é que planos mais acessíveis, que não tenham internação ou a oferta de medicamentos, podem atender ao anseio de clientes que hoje, sem planos, recorrem aos cartões de desconto. Uma oportunidade, portanto, de ampliar o mercado, cuja dimensão hoje é incerta.
Críticos deste modelo, contudo, observam que um plano com essas características é pouco resolutivo. Procedimentos simples seriam pagos por planos e tratamentos dispendiosos teriam de ser remetidos ao Sistema Único de Saúde. Afirmam ainda haver o risco de que, com a chegada deste novo produto, desapareça do mercado planos de maior cobertura – mais caros mas ao mesmo tempo com menor previsibilidade para donos das empresas em relação aos gastos.
Caso os diretores aprovem o texto, a proposta será enviada para consulta pública.
