Processo que pede a cassação do mandato do deputado foi aberto em abril de 2024; ação não tem data para ser pautada no plenário
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O processo sobre a cassação do mandato do deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) completa nesta segunda-feira (10) dez meses. A ação aguarda a análise no plenário. O congressista é acusado de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL), em 2018.
À CNN, a líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), afirmou que levou o tema ao novo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), durante reunião de líderes. O partido foi responsável por apresentar a representação contra o deputado ao Conselho de Ética.
Segundo a deputada, Hugo informou que a tramitação do processo será deliberada com a Secretaria-Geral da Mesa.
“Eu tenho expectativa de que, o mais breve possível, o parlamento casse o deputado acusado. É preciso celeridade. Já se vão quase 7 anos dessa fratura na democracia”, afirmou Talíria.
A deputada também disse que pretende agendar uma reunião entre a bancada do PSOL e Hugo Motta para tratar sobre o processo e outras pautas prioritárias para o partido.
A CNN apurou que a nova cúpula da Câmara ainda não trabalha com prazos para pautar o tema no plenário.
Pedido de cassação
A representação contra Brazão foi apresentada pelo PSOL no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. Em abril do ano passado, o colegiado instaurou o processo oficialmente. O relatório favorável à cassação, da deputada Jack Rocha (PT-ES), foi aprovado em agosto.
Um recurso à decisão do Conselho foi rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro. Desde então, a representação contra Brazão aguarda a análise no plenário. Para que o mandato seja cassado, são necessários ao menos 257 votos favoráveis dos deputados.
Chiquinho Brazão está preso desde 24 de março do ano passado. O parlamentar está em regime fechado na penitenciária federal de Campo Grande (MS), mas mantém o salário de deputado. O salário mensal bruto de um deputado é de R$ 44.008,52. O valor, no entanto, sofre reduções a depender do número de ausências em votações da Câmara.
Além de Chiquinho Brazão, são réus pelo caso envolvendo a morte de Marielle e do seu motorista Anderson Gomes o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, irmão do deputado; o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barbosa; o major Ronald Paulo Pereira; e o policial militar Robson Calixto Fonseca.
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