A adesão dos conselheiros representantes do fisco à greve dos auditores da Receita gerou um impacto de R$ 156 bilhões até agora, segundo estimativa dos presidentes de turmas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O valor refere-se aos processos que não foram analisados nos dois primeiros meses do ano. O JOTA antecipou que haveria a redução de casos julgados diante da entrada das Câmaras Superiores ao movimento grevista no início do mês.
Fevereiro estava previsto para ser um mês cheio, com o julgamento de casos de grande relevância e devolução de pedidos de vistas. Conselheiros ouvidos pelo JOTA dizem que, como parte da intensificação do movimento, continuarão sem indicar processos e podem deixar de participar das sessões nos meses seguintes, especialmente se o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) não se dispuser a retomar as negociações. A possibilidade de parar as sessões por falta de quórum é maior nos meses de março e abril considerando o baixo estoque de processos.
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Uma carta foi feita pelos julgadores representantes do fisco e deve ser enviada ao presidente do Carf, Carlos Higino, nesta semana. A ideia é reunir esforços para pressionar com relação às demandas da categoria. O documento, ao qual o JOTA teve acesso, conta até agora com centenas de assinaturas de auditores-fiscais que atuam no Carf.
Um dos pontos mais polêmicos da manifestação trata da carga horária para relatoria dos processos. Os julgadores indicam que, ao fim da greve, não aceitarão participar de sessões extraordinárias ou reuniões com carga excessiva de processos para compensar o período de paralisação. Além disso, destacam que não julgarão um volume maior de processos do que o correspondente às horas mensais previstas.
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A medida é uma resposta ao contexto de 2024, quando eles dizem ter relatado e participado de sessões de julgamento “com horas muito superiores às metas mensais para eles estabelecidas, visando ao cumprimento de metas acordadas”.
Os conselheiros citam, ainda, que a paralisação resulta na suspensão dos trabalhos de desenvolvimento e homologação do sistema de Inteligência Artificial (Iara) e da triagem de processos, que envolvem um montante superior a R$ 1 trilhão e impactam na distribuição de casos para sorteio. Por fim, pedem o empenho do presidente do conselho para articular uma possível negociação com o Ministério da Fazenda.
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No final do mês de janeiro, o Sindifisco, que representa os auditores, chegou a enviar um pedido de audiência com o Secretário Especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, para tratar das reivindicações da categoria. O fato de a reunião ainda não ter ocorrido gera desconforto entre alguns conselheiros do fisco.
Procurados, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o Carf disseram que não irão se manifestar sobre o assunto.
