Órgão alega que implementação tem sido atrasada de propósito e equipamentos devem trazer mais “transparência” e a “legitimidade” à polícia
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP pede que Justiça obrigue uso de câmeras corporais pela PM de MG no site CNN Brasil. Minas Gerais, Câmeras corporais, PM (Polícia Militar) CNN Brasil
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela 18ª Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial de Belo Horizonte, pediu à Justiça que condene o governo de Minas Gerais a implementar as câmeras corporais para todos os policiais militares com atuação ostensiva.
A Ação Civil Pública (ACP) proposta pela pasta espera que o uso dos equipamentos reforce a “transparência” e a “legitimidade” da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG).
Em nota à CNN, a PMMG afirmou que as devidas informações sobre o caso estão sendo produzidas e serão entregues à Advocacia-Geral do Estado (AGE), para as providências cabíveis.
A juíza Maria Fernanda Araújo Pinheiro Fonseca argumenta que o governo e a PMMG vem “propositalmente retardando o uso de câmeras operacionais portáteis” e que a PMMG não teve um plano claro de implementação das câmeras. Ofícios foram encaminhados os órgão de segurança para esclarecer a estratégia de implantação e as respostas foram “insatisfatórias”, de acordo com o documento.
Desde 2021, 1.040 equipamentos foram comprados com verbas do tesouro nacional e outras 602 adquiridas com recursos do Fundo do Ministério Público (Funemp) e não houve “nenhuma prestação de contas sobre o uso dos equipamentos”, de acordo com o pedido.
O pedido do MPMG, feito no dia 9 de janeiro, ainda solicita que, em 30 dias, os equipamentos já disponíveis sejam implementados. Se o pedido for aceito, a adoção das bodycams deve ocorrer no prazo de dois anos e com multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
A CNN entrou em contato com o governo de Minas Gerais e aguarda retorno.
Este conteúdo foi originalmente publicado em MP pede que Justiça obrigue uso de câmeras corporais pela PM de MG no site CNN Brasil.
