Projeto impediria candidatura da ex-presidente Cristina Kirchner, condenada em segunda instância por corrupção na contratação de obras públicas
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara da Argentina deve votar lei da Ficha Limpa nesta quarta (12) no site CNN Brasil. Internacional, Argentina, Cristina Kirchner, Eleições argentinas, Ficha Limpa CNN Brasil
A Câmara de Deputados da Argentina iniciou, nesta quarta-feira (12), o debate sobre uma lei da Ficha Limpa, que impediria que pessoas condenadas em segunda instância concorram a cargos públicos no país.
Se aprovado, o projeto, apresentado pelo governo de Javier Milei, impediria que a ex-presidente Cristina Kirchner concorra novamente à Presidência ou a novos cargos legislativos.
A ex-presidente foi condenada em segunda instância a seis anos de prisão por suposto favorecimento de empresários na contratação de obras públicas quando liderava o país.
Para o kirchnerismo, representado pelo bloco parlamentar União pela Pátria, a lei foi elaborada “sob medida” para prescrever a ex-presidente.
“Esse projeto tem nome e sobrenome, que é Cristina Kirchner, e abre caminho para que daqui em diante alguns juízes decidam em anos eleitorais quem pode ser candidato e quem não”, expressou o deputado Leopoldo Moreau na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Já os apoiadores de Milei acusam os aliados de Cristina Kirchner de tentarem travar o debate.
O projeto de lei prevê a proibição de se candidatar para pessoas condenadas por crimes como desvio de fundos, tráfico de influências, negociações incompatíveis com o exercício de funções públicas, enriquecimento ilícito de funcionários públicos e crimes contra a administração pública.
O impedimento somente valerá para condenações em segunda instância até 180 dias antes da eleição em questão. Caso contrário, a proibição somente valerá para o pleito seguinte.
Se aprovado na Câmara de Deputados da Argentina nesta quarta, o texto ainda precisará passar pelo Senado, onde o governo Milei pode ter mais dificuldades para a aprovação.
“Começou um debate esperado e necessário para impedir que os corruptos cheguem ao poder. Os deputados têm uma grande oportunidade de aprovar uma lei imprescindível para a República. A luta da sociedade civil (…) foi chave para chegar a este dia”, defendeu o ministro da Defesa argentino, Luis Petri.
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