Governo promete 55 concessões e arrendamentos até 2026; 15 dos últimos 25 leilões receberam apenas uma proposta
Este conteúdo foi originalmente publicado em Maior carteira de leilões portuários da história enfrenta desafio de atrair concorrentes no site CNN Brasil. Investimentos, -agencia-cnn-, CNN Brasil Money, Concessões, Leilões, Parceria Público Privada (PPP), Privatização CNN Brasil
O governo Lula lançou na última semana a maior carteira de leilões de terminais portuários da história do Brasil — com 55 projetos entre concessões e arrendamentos e previsão de R$ 20 bilhões em investimentos até 2026 —, e agora o desafio é encontrar parceiros privados para tirar os projetos do papel.
Pela complexidade envolvida nos projetos desse segmento, a atratividade dos ativos leiloados e o sucesso da carteira vão depender do “dedo” da gestão federal.
Essa é a avaliação do último relatório iRadarPP, elaborado pela consultoria Radar PPP e antecipado todo mês pela CNN.
Em um levantamento inédito, a consultoria identificou 42 editais lançados no segmento entre 2020 e 2024, que resultaram em 25 contratos firmados (64%). A análise mostrou que 15 desses 25 contaram com apenas um licitante, enquanto os demais atraíram dois ou mais concorrentes.
A Radar PPP mostrou ainda que 41 empresas participaram como licitantes, seja individualmente ou em consórcio, e indica que esse nível de participação reflete um interesse relativamente baixo e menor concorrência em comparação a outros segmentos.
Sócio da Radar PPP, Frederico Ribeiro afirma que o Ministério de Portos e Aeroportos, ao reunir e divulgar esta carteira — por mais ousada que seja —, dá passo em direção à atratividade, por dimensionar ao mercado as possibilidades para parcerias. “Isso melhora a previsibilidade do mercado e gera engajamento”, disse.
“Mas é preciso avaliar com cuidado o momento de lançar os ativos e a capacidade do mercado de absorver estes projetos. Quando a gente olha para leilões passados e vê que não há tanta disputa em alguns dos casos, isso é mais um alerta para o governo”, completa Ribeiro.
Ao mencionar a relevância do “dedo” do governo federal para os projetos, o relatório aponta para os frutos gerados pela inclusão de projetos no Novo PAC e qualificação no âmbito do PPI. Em 2023, dos 7 projetos licitados, 3 atraíram dois licitantes e 1 contou com três participantes.
Ao lançar a carteira, o ministério apresentou ao setor privado, por exemplo, uma cartilha com opções de financiamento disponíveis. Entre as fontes de crédito estão o Fundo da Marinha Mercante (FMM), que deve destinar 30% para o segmento portuário. Também oferecem recursos do Fnac, Fundo Clima, entre outros.
Além de recursos e estruturação, deve ajudar na atratividade da carteira o aperfeiçoamento da regulação, na visão da Radar PPP. Uma das frentes para esta otimização é o Programa Navegue Simples, que teve seu decreto publicado em junho e visa a simplificar processos para autorizações, arrendamentos, concessões e aditivos contratuais.
“Não basta desenvolver os projetos, por melhor que eles sejam. Existe todo um arcabouço que cerca a execução destes contratos, que também precisam ser ‘pró-business’. E o governo também tem iniciativas nesta frente”, completa o sócio da Radar PPP.
Referências para PPPs de escolas
Também são destacados pelo iRadar de outubro os leilões dos projetos das “Novas Escolas – Lotes Leste e Oeste” em São Paulo, com investimento estimado em R$ 2,11 bilhões, para construção, manutenção e operação dos serviços não pedagógicos em 22 novas unidades de ensino fundamental II e médio.
Para a consultoria, os projetos podem ser transformadores para as PPPs de escolas no país, servindo como referências para o pipeline em desenvolvimento — que tem 17 iniciativas entre a modelagem iniciada e a consulta pública, além de dezenas de localidades habilitadas pela Caixa para estruturação de parceiras no setor.
“É um projeto que será referência. Entes subnacionais costumam ser tímidos no setor. E quando a gente vê um governo colocar de pé dois projetos grandes como este, num processo com atração de mercado, disputa, a gente mostra que existe um apetite do mercado privado por este tipo de projeto”, disse Ribeiro.
O documento da Radar PPP serve como indicador de avanços e retrocessos em mais de 5,4 mil projetos de concessões e parcerias público-privadas espalhados pelo país — da União, estados e municípios.
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