O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10/12) o PL 327/21, que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A matéria agora retorna à Câmara dos Deputados, onde deve ser apreciada e enviada para sanção na próxima semana, de acordo com o relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).
A versão do texto do relator, Laércio Oliveira (PP-SE), modificou uma emenda que causou resistência e impediu a votação do texto na semana passada. A emenda 28, de autoria de Zequinha Marinho (Podemos-PA), foi acatada parcialmente.
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O trecho aprovado estabelece valores mínimos de 0,5% das receitas operacionais líquidas das distribuidoras de energia para investimento em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética.
Também tira o ano limite não apenas da aplicação dos valores para P&D e eficiência energética, mas também da medida que estabelece que recursos não aplicados em projetos de eficiência energética serão alocados para CDE, com objetivo de modicidade tarifária.
Havia uma pressão para que o projeto fosse emendado para tratar da recuperação de resíduos sólidos. O tema ficou de fora do PL, mas Oliveira fez um acordo com senadores para apresentar um novo projeto e criar um Programa Nacional da Recuperação Energética de Resíduos — semelhante aos moldes do PL 924/22 da Câmara dos Deputados.
Em relação ao que tinha sido aprovado pelos deputados, o projeto incluiu novos segmentos no escopo do Paten, como os de fissão ou fusão nuclear, atividades carboníferas, captura e armazenamento de carbono, produção nacional de fertilizantes nitrogenados, gás natural e implantação e expansão de centrais hidrelétricas.
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A versão mantém elegível para recebimentos de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima os ativos de mobilidade logística movidos a biometano, biogás e gás natural, bem como a infraestrutura de abastecimento desses mesmos insumos.
Os critérios de análise e condições para aprovações dos projetos ficarão a cargo do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda segundo o texto.
Transição energética
O Paten tem objetivo de incentivar a substituição de matrizes poluentes por fontes renováveis. As empresas que ingressarem no programa poderão receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), conhecido como Fundo Verde, e negociar dívidas com a União por meio de transação condicionada ao investimento em desenvolvimento sustentável.
São elegíveis para o Paten propostas de obras de infraestrutura, expansão ou implantação de parques de produção energética de matriz sustentável e de pesquisa e desenvolvimento tecnológictecnológico que proporcionem benefícios socioambientais ou mitiguem impactos ao meio ambiente.
O fundo será administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), mas abastecido com precatórios e créditos tributários de impostos que empresas tenham com a União.
“O reconhecimento do Hidrogênio Verde como um dos setores prioritários é um passo crucial para o avanço da neoindustrialização verde no país e reafirma seu papel estratégico na transição nacional para uma economia descarbonizada”, comemrou a diretora-executiva da Associação Brasileira da Indústria de Hidrogênio Verde (ABIHV), Fernanda Delgado.
