O presidente Lula sanciona, nesta quinta-feira (16/1), PLP 68/2024 que regulamenta a reforma tributária. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e, desde então, espera pela sanção presidencial. De autoria do Executivo, o texto regulamenta o novo modelo de tributação sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substituirá cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).
Nesta terça-feira (14/01), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo federal pretende vetar alguns itens técnicos do texto. Sem detalhar os pontos que serão revisados, o ministro afirmou que o objetivo do governo é evitar problemas de caráter técnico. “São coisas bastante laterais, que poderão trazer problemas técnicos de interpretação e aplicação. A essência da reforma está mantida”, comentou.
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O projeto aprovado pelo Congresso Nacional prevê uma alíquota zero para alimentos da cesta básica e medicamentos, benefícios para agrotóxicos e uma nova tributação para serviços e produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Saiba mais sobre o que deve mudar com a nova legislação tributária.
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