Maior ponto de divergência do texto está entre as alterações, como clubes de tiro funcionando próximos a escolas; mudança mantém – com regras – estabelecimentos já existentes
Este conteúdo foi originalmente publicado em Após acordo com Congresso, Ministério da Justiça e Segurança Pública reformula decreto de armas no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Armas, Congresso Nacional, Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) CNN Brasil
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou, nesta quinta-feira (5), que o decreto de armas do governo federal foi reformulado após um acordo com o Congresso Nacional. As alterações incluem funcionamento dos clubes de tiro próximos a escolas e o fim do uso restrito das armas de fogo calibre 22.
Na reformulação, feita para evitar derrotas, os clubes de tiro já existentes, e que ficam próximos a escolas, poderão funcionar com as seguintes regras: atividade de tiro esportivo poderá ser realizada após o horário das aulas, das 18h às 22h, aos fins de semana e feriados. Novos clubes não poderão ser construídos no perímetro de um quilometro das redes de ensino.
“O presidente (Lula) foi firme em dizer que armas e crianças ou escolas não se compatibilizam. Mas há uma realidade que esses clubes se instalaram antes da legislação e teriam direito de continuarem funcionando. O que não impede que o poder público regulamente o funcionamento deles”, defendeu o ministro.
Além disso, o Ministério recebeu a reivindicação dos chamados CACs (colecionadores, atiradores e caçadores), que solicitaram a retirada do uso restrito da arma de fogo calibre 22. O antigo texto previa que apenas Comando do Exército Brasileiro e policiais federais poderiam utilizar esse armamento.
“Recebemos reivindicação dos atiradores esportivos sobre calibre 22. Essa deixou de ser de uso restrito. Modificamos também a questão da habitualidade, os CACs não terão mais que treinar com todas as suas armas. São pequenas modificações que incentivam o tiro esportivo”, afirmou.
Impasse no Congresso Nacional
A reformulação do decreto do desarmamento acontece depois de uma derrota no Senado Federal. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) chegou a aprovar o projeto que anulava parte do texto. Entre as mudanças, o projeto voltaria a permitir a existência de clubes de tiro próximo das escolas.
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