Protocolada na última quinta-feira (6), proposta quer o novo sistema implementado no Brasil a partir das eleições de 2030
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Em entrevista à CNN neste sábado (8), o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), autor da PEC do Semipresidencialismo, disse que o regime só traria benefícios para o regime federal do Brasil.
Quando questionado sobre o argumento da oposição que, ao criticar a proposta, afirma sobre a importância de se fazer um plesbicito, para que a população opine neste debate também, ele disse que a sociedade não conhece a proposta o suficiente.
“Como é que a população pode dizer sim ou não para uma proposta que ela não conhece?”, respondeu.
A PEC foi protocolada pelo deputado na Câmara, nesta última quinta-feira (6). De acordo com o texto, o chefe do Executivo – atualmente na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – dividiria o poder com um primeiro-ministro, escolhido a partir de um diálogo com o Congresso Nacional.
O papel do primeiro-ministro seria definir o plano de governo, orientar a administração fiscal, indicar os ministros de Estado, ter controle do Orçamento, além de dar mais autonomia a Câmara.
Atualmente, o Brasil opera no sistema do presidencialismo, adotado desde a Proclamação da República, em 1889 – com exceção do período da ditadura militar. Neste tipo de regime, o presidente assume tanto as funções de chefe de governo, quanto as de chefe de Estado.
O texto de Hauly pede que o novo regime, o semipresidencialismo, seja adotado a partir das eleições de 2030. Ou seja, mesmo que aprovada, a PEC não teria influência na próxima eleição presidencial, em 2026.
Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, para depois ser analisada por uma comissão especial.
Depois, o texto segue para o plenário, onde precisará de aprovação de, no mínimo, 308 dos 513 deputados. Posteriormente, é encaminhado ao Senado, onde precisará do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores.
*Com informações de Leticia Martins
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