A 6ª Sessão Ordinária da Câmara de Camaçari, realizada terça-feira (25/03), abordou uma série de pautas essenciais para o município, incluindo demandas nas áreas de saúde, educação e meio ambiente. Entre os destaques, estiveram a criação do Programa Refis 2025 e a apresentação de propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher.
Refis 2025: Regularização Tributária e Justiça Fiscal
O vereador Jackson Josué (União) apresentou a Indicação Nº 233/2025, solicitando a criação do Programa Refis 2025, que permitirá a regularização de débitos tributários de cidadãos e empresas com condições facilitadas. O parlamentar destacou a importância da iniciativa para a economia do município:
“Este programa não apenas contribui para a recuperação das receitas municipais, mas também promove a inclusão e a responsabilidade fiscal, permitindo que mais cidadãos possam participar ativamente do desenvolvimento econômico da nossa cidade.”
Medidas Contra a Violência Doméstica
A proteção das mulheres também esteve em pauta. A vereadora Sales Brito (PSD) apresentou a Indicação Nº 187/2025, propondo a criação de uma casa de acolhimento para mulheres em situação de violência doméstica e seus filhos menores de 18 anos.
“Precisamos reforçar as ações que acolham as mulheres que passam por situações de violência para que elas tenham a oportunidade de refazer a vida com segurança”, ressaltou a vereadora.
Já a Indicação Nº 159/2025, do vereador Dílson Magalhães (PP), propôs a criação de uma Campanha Municipal Itinerante de Combate à Violência Contra a Mulher, a ser realizada em bairros e escolas públicas de Camaçari, promovendo conscientização e apoio às vítimas.
Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras
Também foi lido o Projeto de Lei Nº 007/2025, de autoria do vereador Manoel Jacaré (PP), que propõe a criação da Política de Incentivo à Instalação de Fossas Sépticas Biodigestoras em áreas sem esgotamento sanitário no município. O objetivo é oferecer uma solução sustentável para o tratamento de dejetos humanos em propriedades rurais.
“Camaçari, com seus 300 mil habitantes, enfrenta desafios significativos em saneamento básico, principalmente nas zonas rurais e próximas a nascentes, rios e lagos. Esse projeto busca estimular soluções individuais de esgotamento sanitário, prevenindo doenças, protegendo os lençóis freáticos e incentivando a produção de adubo orgânico para uso agrícola”, destacou o vereador.
A sessão reforçou o compromisso da Câmara com iniciativas voltadas ao desenvolvimento econômico, social e ambiental da cidade.
