Critérios para concessão do benefício devem ficar mais brandos do que projeto original
Este conteúdo foi originalmente publicado em Câmara mexe em proposta do governo e enxuga cortes no BPC no site CNN Brasil. Política, Benefício de Prestação Continuada Deficientes (BPC), Câmara dos Deputados CNN Brasil
Deputados decidiram nesta quarta-feira (18), em reunião de líderes, que vão enxugar cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) para votar a proposta do governo na Câmara.
Os critérios para concessão do benefício devem ficar mais brandos do que o projeto formulado pela equipe econômica — um dos principais no âmbito do pacote de contenção de gastos. O conceito de renda para concessão do BPC será excluído.
Atualmente, o BPC atende idosos e pessoas com deficiência com renda de até 1/4 do salário mínimo por pessoa da família.
No projeto enviado, o governo considera como parte da renda o valor já adquirido com outros benefícios — o que, na prática, poderia limitar o pagamento e impedir que mais de uma pessoa da mesma família tenha acesso ao programa.
Outra regra alterada também exclui ganhos familiares de parentes que não vivem na mesma residência.
A CNN adiantou com o relator deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) a possibilidade dessas alterações.
Até o fim da reunião, deputados ainda avaliavam se a classificação para concessão do benefício passaria da Classificação Internacional de Doenças (CID) para Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF).
Deputados do próprio PT trabalharam para consolidar essas alterações e assim tentar evitar mais desgaste político com a proposta.
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