O secretário de Atenção Especializada do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, afirmou ao JOTA que quarta e última portaria que regulamenta a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer deve ser publicada até março.
O texto em construção vai trazer as regras sobre como se dará o acesso aos medicamentos e, ainda, estabelecerá o componente de assistência farmacêutica em oncologia no Sistema Único de Saúde.
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Na regulamentação, este foi o item que despertou mais discussões com representantes de secretarias estaduais e municipais de saúde. Mas, de acordo com o secretário, no estágio atual apenas alguns detalhes precisam ser acertados.
Massuda adiantou ao JOTA que as Autorizações de Procedimento de Alta Complexidade (APAC) devem permanecer. O Ministério da Saúde, no entanto, deve ter uma atuação maior na compra de medicamentos de alto custo.
Escala
“O papel do ministério na compra facilita a negociação de preços e permite economia de escala”, disse. Massuda descartou a possibilidade de que o ministério arque com todas as compras. Tal mecanismo, assegurou, não seria necessário, uma vez que parte do tratamento para o câncer é considerada de baixo custo.
As primeiras três portarias que regulamentam a Política Nacional de Prevenção e Controle do câncer foram publicadas semana passada, treze meses depois de a lei que institui a ação ter entrado em vigor.
Ao longo deste período, associações de pacientes, entidades de especialistas e organizações de prevenção e combate ao câncer cobraram das autoridades em saúde agilidade na regulamentação.
Semana passada, diante da formalização de três dos instrumentos da política, muitos atores deixaram clara a frustração de não haver ainda acordo sobre as regras para financiamento. Massuda, contudo, afirma que o tempo para amadurecimento foi necessário.
“É um avanço histórico. Para chegar a esse resultado, foram realizadas várias reuniões na Tripartite (que reúne representantes do ministério, secretários estaduais e municipais de saúde), com o Conselho Nacional de Saúde, reuniões extraordinárias do Grupo de Trabalho e Atenção Especializada, reuniões com as diferentes secretarias do Ministério da Saúde, principalmente a Secretaria de Informação e Saúde Digital”, disse. “Não são portarias fáceis de serem construídas e pactuadas, pela relevância que têm”, completou.
Rede de atenção
O câncer é considerado como um dos mais graves problemas de saúde pública no Brasil. São 704 mil casos novos por ano, de acordo com estatísticas feitas pelo Instituto Nacional do Câncer para o biênio 2023-2025.
A ideia da nova política é que a atenção ultrapasse os limites dos Cacons (centros de maior complexidade para tratamento de pacientes) ou Unacons (unidades de menor complexidade).
“Do ponto de vista de saúde pública, o câncer não se resolve apenas com tratamento. É preciso prevenção, promoção. E isso passa por detecção precoce, rastreamento e triagem, por exemplo”, disse Massuda.
O novo formato prevê uma atuação em rede, de forma que o paciente seja encaminhado para os serviços certos, no momento adequado e evitando demoras. “Hoje o paciente fica perambulando no sistema”, completou.
Diagnóstico tardio
De acordo com o secretário, atualmente dois em cada três casos de câncer de câncer no país são diagnosticados em estágio avançado.
O novo desenho de organização e financiamento será feito de forma a garantir a organização da rede de atendimento.
O formato prevê uma relação estreita entre o serviço ambulatorial especializado e a atenção primária para que encaminhamentos sejam agilizados.
“Com essa organização, o paciente vai ter um tempo para começar e terminar a passagem pelo ambulatório especializado”, disse. “O período entre consulta, realização de exames e retorno a especialistas tem de ser no máximo de 30 dias para gerar a APAC”, completou.
Caso o tempo seja superior, o pagamento será feito sem incentivos. “Esse é o mecanismo do financiamento para induzir essa nova lógica de organização.”
Uma vez confirmado o caso, o pagamento será feito por pacotes de cuidado, na lógica estabelecida pelo Mais Acesso a Especialistas.
“Ali estarão contidas consultas, exames e organização de tratamento, incluindo cirurgia, radioterapia e quimioterapia”, disse Massuda.
Massuda está convicto de que, uma vez implantada, a nova organização vai tornar mais evidentes os desafios, como número insuficiente de especialistas em determinadas áreas ou vazios assistenciais. “Isso vai mudar do dia para noite? Não. Trata-se de um processo, com nova lógica de organização.”
Quando novas necessidades vierem à tona, será a vez de orientar os investimentos e do melhor uso de recursos.
