Advogado reforça argumento de que ex-deputado descumpriu medida judicial para ir ao hospital e pede “número direto” para avisar ministro em caso de nova emergência
Este conteúdo foi originalmente publicado em Defesa pede para Moraes reconsiderar prisão de Daniel Silveira no site CNN Brasil. Política, Alexandre de Moraes, Daniel Silveira, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A defesa de Daniel Silveira pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderar a prisão do ex-deputado. Silveira voltou para cadeia nesta terça-feira (24), quatro dias após ganhar liberdade condicional por descumprir medida judicial.
No pedido desta quarta-feira (25), os advogados reforçam o argumento de que ex-deputado descumpriu a determinação porque precisou ir ao hospital. Pedem ainda um “número direto” para avisar o ministro em caso de nova emergência.
“Seja disponibilizado à defesa, um número direito de servidor, ou até do próprio ministro, para, em caso de nova emergência médica, pedir autorização e opinião se o caso é de urgência ou não, para que, somente após o deferimento, correr ao hospital, se ainda estiver vivo”, lê-se no pedido.
Daniel Silveira foi condenado em abril de 2022 a oito anos e nove meses pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Desde outubro, cumpria pena em regime semiaberto.
Na semana passada, o ex-deputado conseguiu liberdade condicional sob diversas condições, incluindo o uso de tornozeleira e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h, bem como aos sábados, domingos e feriados.
Segundo Moraes, no entanto, o ex-deputado desrespeitou essa condição ao retornar para casa às 2h10 de domingo (22). Ou seja, mais de quatro horas depois horário limite.
A defesa alegou que Silveira estava em um hospital entre 22h59 de sábado (21) e 0h34 de domingo, mas não houve autorização judicial ou “demonstração de urgência”, de acordo com o ministro.
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