O Banco Central (BC) demonstrou preocupação com a disseminação de informações falsas nas redes sociais relacionadas à nova regra de monitoramento de transações mensais via Pix. A norma recente, publicada pela Receita Federal, exige que instituições de pagamento e operadoras de cartão de crédito informem movimentações acima de R$ 5 mil mensais para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Essa medida é uma extensão de práticas já adotadas no sistema financeiro tradicional e não compromete o sigilo bancário dos usuários.
O BC enfatiza que transações como Pix, TED e compras com cartão de crédito estão protegidas pelo sigilo bancário, garantido pela Constituição. O monitoramento não ocorre de forma direta ou individualizada. Entretanto, como há anos, a Receita Federal e os fiscos estaduais podem acessar informações consolidadas de movimentações acima de certos valores, com o objetivo de combater sonegação fiscal e evasão de recursos.
Entre as desinformações espalhadas, destaca-se o boato de que o governo teria controle total sobre os gastos dos usuários no Pix ou que poderia criar um imposto sobre o uso dessa ferramenta. O BC expressa preocupação com os efeitos negativos dessas notícias falsas, que podem levar os usuários a optarem por meios de pagamento menos transparentes, como o dinheiro em espécie.
A instituição também reforça que o Pix tem sido essencial para aumentar a digitalização financeira, reduzindo a dependência de transações em dinheiro e promovendo maior eficiência no sistema bancário.
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