Norma, que sofre ameaças de desidratação no Congresso, justificou 8% das cassações de candidaturas na última década
Este conteúdo foi originalmente publicado em Em dez anos, Ficha Limpa barrou quase 5.000 políticos no site CNN Brasil. Política, FAB (Força Aérea Brasileira), Ficha Limpa CNN Brasil
Um levantamento exclusivo feito pela CNN a partir de consultas aos sistemas de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aponta que, entre 2014 e 2024, a Lei da Ficha Limpa barrou a candidatura de quase 5.000 candidaturas de políticos.
O número corresponde a cerca de 8% de um total de aproximadamente 60 mil políticos que tiveram pretensões de concorrer aos mais diversos cargos e foram barrados pela Justiça Eleitoral.
Além de banimentos pela Ficha Limpa, eles foram barrados por condutas indevidas, ausências de requisitos e abuso de poder econômico, entre outros.
O pico de cassações pela Ficha Limpa, nos últimos dez anos, foi em 2020 — quando a norma impediu os planos eleitorais de mais de 2.300 políticos.
Foi uma eleição em que os dados gerais também foram mais altos do que a média da década, com quase 24 mil candidaturas barradas — a maioria pela ausência de algum requisito de registro.
“Esses números retratam apenas os que desafiaram a lei e arriscaram disputar as eleições mesmo assim. O contingente dos que nem mesmo tentam é muito maior, mas não é sindicável”, avalia um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, o ex-juiz Marlon Reis.
Histórico da lei
A Lei da Ficha Limpa foi aprovada em 2010 e passou a valer nas eleições de 2012, após uma grande mobilização popular com assinaturas de mais de 1,6 milhão de cidadãos brasileiros.
A norma criou 14 causas de inelegibilidade para quem deseja ser candidato a cargos eletivos no Brasil.
O principal avanço da norma é o período de oito anos de impedimento de disputar cargos públicos, a contar pela data da eleição.
Em 2014, o TSE fixou um marco jurídico essencial para a contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos – estabelecido pela nova norma – de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça.
Presidentes da República e a Lei da Ficha Limpa
Até aqui, a Lei da Ficha Limpa impediu candidaturas a vereador, governador e vice, deputado estadual, federal ou distrital, suplentes prefeitos, senador e até presidente da República.
Em setembro de 2018, o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu o registro de candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para disputar as eleições à Presidência da República no mês seguinte.
À época, Lula estava inelegível pela Ficha Limpa e o atual ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), assumiu a cabeça de chapa. As condenações de Lula, no entanto, foram revertidas em 2021 a partir da anulação das condenações na Operação Lava Jato e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro, hoje senador do Paraná pelo União Brasil.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não entra nas estatísticas do levantamento feito pela CNN porque foi condenado em 2023 pelo TSE e não tentou nenhum cargo político desde então. Ele é considerado inelegível de 2022 até 2030.
Tentativas de desidratação
Desde o ano passado, o Congresso Nacional tem mobilizado diversas iniciativas para desidratar a Lei da Ficha Limpa. As articulações partem principalmente de aliados de Bolsonaro.
Na última semana, o deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que se elegeu com a alcunha de Hélio Bolsonaro, apresentou um projeto de lei que defende que só pode ser considerado inelegível por abuso de poder político ou econômico quem tiver uma condenação penal. A condenação do ex-presidente é extra-penal e de natureza cível eleitoral.
Um outro projeto já tinha sido apresentado em dezembro por outro aliado de Bolsonaro, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) para reduzir o tempo de inelegibilidade de Lei da Ficha Limpa de oito para dois anos, ou seja, o tempo entre uma eleição e outra.
Em entrevista à CNN, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) criticou o prazo atual.
“Oito anos são quatro eleições, é um tempo extenso na minha avaliação”, afirmou.
Outros possíveis beneficiados pelo projeto de lei de Bibo Nunes seriam a deputada Carla Zambelli, que tenta recorrer de uma decisão do mês passado do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que a cassou, além do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, que está inelegível até 2028.
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