Procedimento é considerado comum dentro dos Estados Unidos, mas não quando há transporte internacional
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda por que pessoas deportadas dos EUA usam algemas no site CNN Brasil. Internacional CNN Brasil
Os brasileiros deportados dos Estados Unidos chegaram ao Aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, na noite deste sábado (25), concluindo uma viagem que deveria ter terminado na sexta-feira (24), mas foi interrompida por um problema técnico da aeronave durante reabastecimento em Manaus, no Amazonas.
Na capital amazonense, a cena de alguns passageiros descendo da aeronave algemados e acorrentados pelos pés causou reação do Itamaraty, que prometeu cobrar o governo norte-americano sobre o procedimento por uma possível violação de acordo entre os dois países para a deportação de brasileiros ilegais nos Estados Unidos.
Uso de algemas
Wilson Bicalho, advogado especialista em direito migratório, explica que a legislação norte-americana não criminaliza algemar os deportados. “Não há crime em deportar imigrantes com algemas, segundo as leis dos Estados Unidos.”
A CNN apurou que o Brasil já pediu diversas vezes para as autoridades americanas reconsiderarem a postura, mas a resposta sempre é a mesma: Washington alega que as algemas evitam brigas durante o voo ou mesmo um sequestro do avião.
Bicalho aponta, por outro algo, que a ação fere os direitos dos brasileiros. “Do ponto de vista prático, quando há uma deportação, as pessoas são detidas e transportadas soltas, não com essas restrições.”
Já Priscila Caneparo, professora de direito internacional, explica que algemar os deportados é um procedimento comum nos Estados Unidos. Porém, é proibido fora do país.
“A partir do momento em que eles entram em espaço aéreo internacional, vale o direito internacional. E isso não é permitido fora do solo norte-americano.”
“O procedimento padrão seria apenas os embarcar e o país receptor recebê-los. Inicialmente, eles não cometeram nenhum crime aqui no Brasil”, ressalta Caneparo.
Nova política migratória de Trump
O avião com os brasileiros deportados foi apenas um dos que saíram dos Estados Unidos, na semana passada, com imigrantes ilegais.
Na sexta-feira (24), dezenas de imigrantes foram levados dos EUA para o México na quinta-feira (23).
Karoline Leavitt, secretária de imprensa da Casa Branca, afirmou que “o presidente Trump está enviando uma mensagem forte e clara para o mundo inteiro: se você entrar ilegalmente nos Estados Unidos da América, enfrentará consequências severas”.
O presidente Donald Trump afirmou na sexta-feira (24) que a “deportação está indo muito bem”
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