Para o secretário Extraordinário da Reforma Tributária, o texto ideal é uma reforma sem exceções
Este conteúdo foi originalmente publicado em Exceções são custo político da aprovação da tributária, diz Appy ao CNN Talks no site CNN Brasil. Macroeconomia, CNN Brasil Money, CNN Talks, economia, Impostos, Reforma tributária, tributos CNN Brasil
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse ao CNN Talks que as exceções tributárias incluídas no projeto de regulamentação da reforma tributária representam o “custo político” necessário para a aprovação do texto.
Na avaliação do secretário, o texto aprovado contém muitas exceções, mas que o custo-benefício foi positivo.“As exceções foram o custo político da aprovação da reforma. O custo-benefício desse processo é muito positivo”, afirmou.
Appy disse também que a reforma ideal seria um texto sem exceções, com mais cashback. Para o secretário, somente os segmentos de combustíveis, de imobiliário e de serviços financeiros deveriam ter um regime especial por questões técnicas.
“Tirando esses três, seria uma regra geral para todo mundo, com um cashback que pegasse toda a população brasileira. Se tivesse um cashback de 100% para os 10% mais pobres. Se desse esse limite para todo mundo, receberíamos 3% do nosso consumo em cashback. O mais pobre, 100%. Os ricos recebem um cashback pequeninho e os pobres um cashback de 100% sobre o que ele pagou”, disse.
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.
O que diz o texto
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
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