O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF), junto ao Senado, para aumentar para 527 o número de parlamentares da Casa. O total de deputados deve ser revisto até junho deste ano, conforme decisão do Tribunal.
“Penso que a solução seria um grande acordo para que aumentemos 14 vagas, para que nenhum estado perca”, disse o presidente em entrevista a rádio da Paraíba nesta sexta-feira (7/2). Atualmente, a legislação prevê 513 deputados distribuídos nos estados e no Distrito Federal em número proporcional à população.
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Em agosto de 2023, o Supremo estabeleceu que o Congresso Nacional deve revisar o número de deputados com base no Censo de 2022. Até 30 de junho, o Legislativo deve editar uma lei complementar que permita revisar a distribuição do número de parlamentares na Câmara em relação à população de cada unidade federativa. De forma unânime, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Luiz Fux na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38.
Motta disse que buscará o diálogo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para o andamento dos ajustes. “Temos que fazer isso até junho, e tenho de ter a garantia de que o presidente Alcolumbre vote no Senado. Temos que fazer o dever de casa para que isso não represente aumento do custo da Casa”, afirmou. Ele defendeu que o aumento de deputados não seja acompanhado por maiores custos à Câmara e disse que isso será possível “se tiver boa vontade”.
Pela determinação na Corte, se o Congresso não fizer os ajustes no prazo previsto, a distribuição será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a legislatura que se iniciará em 2027. Motta comentou sobre essa previsão durante a entrevista. “Está, hoje, o STF dizendo que o Congresso, que é soberano para decidir sobre isso, tem até junho para decidir, se não o TSE, pautado no Censo de 2022, poderá fazer essa redistribuição”, disse.
Segundo projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) as novas estimativas populacionais alterariam a composição de 14 estados. Alguns teriam mais vantagens que outros. Santa Catarina e Pará poderiam ganhar 4 novas cadeiras. Amazonas ganharia 2. Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso, uma cada.
Na outra ponta, o Rio de Janeiro seria o estado a perder mais vagas, 4. Rio Grande do Sul, Piauí, Paraíba e Bahia teriam 2 deputados a menor e Pernambuco e Alagoas, um. São Paulo continuaria sendo o estado com o maior número de deputados, ocupando 70 assentos na Câmara.
Há um projeto de lei complementar, o PLP 148/2023, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara que busca atender a determinação do Supremo. O texto está travado na CCJ desde abril do ano passado e tem resistência de deputados dos estados que devem perder assentos, como o Rio de Janeiro. Em dezembro, foi determinada a realização de uma audiência pública sobre o tema, em data ainda a ser definida.
