A mudança ocorreu quando a Justiça de Alagoas considerou indevida a transição do regime semiaberto para o fechado, determinando a adaptação das condições de cumprimento da pena
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O influenciador digital Emanuel Francisco dos Santos Júnior, conhecido como Babal Guimarães, foi colocado em prisão domiciliar na última sexta-feira (7), após decisão judicial que revogou a regressão de seu regime de pena.
A mudança ocorreu após a Justiça de Alagoas considerar indevida a transição do regime semiaberto para o fechado, determinando a adaptação das condições de cumprimento da pena.
Babal Guimarães foi condenado por violência doméstica contra a ex-esposa Teresa Santos Costa e preso em 22 de janeiro deste ano por descumprir as condições do regime semiaberto. A pena de um ano e quatro meses foi estabelecida após uma sentença por lesão corporal em 2019. Babal também já foi denunciado por violência doméstica por outra ex-namorada, a também influenciadora Emily Garcia.
A decisão que revoga o regime fechado foi tomada pelo juiz Alexandre Machado de Oliveira, que destacou que a regressão de regime, do aberto para o fechado, não era válida, pois o influenciador não havia iniciado o cumprimento da pena no regime semiaberto.
Além disso, de acordo com o magistrado, a decisão de regressão deveria ser atribuída à 16ª Vara Criminal e não à Comarca de Penedo. Ele também argumentou que o princípio da “regressão per saltum”, que impede a progressão direta de um regime mais brando para um mais severo, foi violado.
Na decisão, o juiz determinou que Babal Guimarães cumpra a pena em prisão domiciliar, com condições impostas, como o monitoramento constante de sua localização e a proibição de frequentar estabelecimentos noturnos. O influenciador deverá, ainda, se apresentar mensalmente ao sistema prisional para justificar suas atividades, e qualquer violação resultará em nova regressão de regime.
A CNN procurou a equipe do influenciador para comentar o caso e aguarda retorno.
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