Deputados avaliam que “não há clima” para dar andamento às propostas nesta semana em meio às decisões do STF sobre pagamento de emendas parlamentares
Este conteúdo foi originalmente publicado em Líderes da Câmara discutem pacote de gastos em meio à insatisfação sobre emendas no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Congresso Nacional, emendas parlamentares, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Líderes partidários devem seguir discutindo ao longo desta terça-feira (10) a tramitação do pacote fiscal do governo federal.
O debate ocorre em meio à insatisfação do Congresso Nacional sobre a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter regras mais duras para o pagamento de emendas parlamentares.
O assunto deve ser uma das pautas da reunião de líderes da Câmara nesta tarde. Na noite de segunda-feira (9), o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), recebeu deputados na Residência Oficial para discutir o assunto.
Mais cedo, Lira foi recebido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Palácio do Planalto para discutir a questão das emendas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também participou do encontro.
Pacote fiscal
O pacote de corte de gastos do governo, composto por três projetos, é considerado uma das prioridades da equipe econômica de Lula neste ano. O objetivo das propostas é garantir que a gestão cumpra a meta fiscal nos próximos anos.
Os textos enfrentam dificuldades para a tramitação no Congresso, já que líderes condicionam a votação das matérias à resolução do impasse sobre as emendas.
Na última semana, dois itens do pacote tiveram o regime de urgência aprovado pelo plenário. Na prática, a medida acelera a tramitação dos textos, já que dispensa a análise das propostas em comissões temáticas e autoriza que a discussão ocorra diretamente no plenário.
No entanto, o placar de votação das urgências foi apertado. Os requerimentos receberam 260 e 267 votos favoráveis, respectivamente, e precisavam do apoio de ao menos 257 deputados para serem aprovados.
Na avaliação de líderes, o placar apertado sinaliza a dificuldade da Câmara em aprovar as matérias. Além disso, deputados ouvidos pela CNN na segunda afirmam que “não há clima” para dar andamento às propostas nesta semana.
Pedido da AGU
Na manhã de segunda-feira (9), Dino rejeitou um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para reconsiderar o endurecimento dos critérios para a liberação dos recursos.
A decisão ocorre após Dino determinar que o pagamento do dinheiro ficasse suspenso até que o Congresso Nacional aprovasse uma legislação que garantisse mais rastreabilidade e transparência à execução dos recursos.
A legislação foi aprovada e sancionada pelo presidente Lula. Dino liberou o pagamento dos recursos, mas condicionou a execução à adequação de novas regras, mais rígidas do que as que foram definidas pela lei sancionada. A ação desagradou os congressistas.
Numa tentativa de pacificar os ânimos entre os poderes, a AGU pediu que o ministro reconsiderasse alguns trechos mais restritivos das novas regras, mas o pedido foi negado.
Portaria
Na noite de segunda-feira, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a equipe econômica deve editar, até esta terça-feira, duas portarias para acelerar a execução das emendas.
“As duas medidas devem sair até amanhã e darão mais tranquilidade a todos. A ideia é pagar até o final do mês R$ 6,3 bilhões em emendas represadas de 2024, sendo R$ 4 bilhões de emendas de comissão e R$ 2 bilhões de emendas de bancada”, afirmou Randolfe. Ele disse ainda que a liberação das chamadas emendas Pix vem sendo acelerada desde sexta-feira (6).
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