A Promotoria de Justiça Militar obteve, nessa segunda-feira (16/12), a condenação de um major da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pelos crimes de assédio sexual e importunação sexual.
A decisão unânime é do Conselho Especial da Auditoria Militar do Distrito Federal. A pena fixada foi de três anos de detenção e um ano, um mês e seis dias de reclusão. O condenado poderá recorrer em liberdade.
A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apontou condutas inadequadas praticadas pelo condenado contra mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo policiais subordinadas e funcionárias civis que frequentavam o batalhão.
As investigações revelaram um padrão de comportamento abusivo e reiterado. Os crimes aconteceram entre 2019 e 2021, em uma unidade policial localizada no Recanto das Emas.
De acordo com as vítimas, o oficial utilizava sua posição de superior para tocar de forma inapropriada nas vítimas, fazer abordagens de cunho sexual e enviar, com frequência, mensagens com conotações ofensivas.
As vítimas também relataram o medo de represálias, especialmente devido à hierarquia militar, o que contribuiu para o silêncio prolongado em relação aos fatos.
Dignidade das mulheres
O promotor de justiça Flávio Milhomem explicou que “a denúncia somente ganhou força quando, encorajadas, outras vítimas relataram os crimes após o primeiro episódio ser levado ao conhecimento da instituição”.
Durante o julgamento, o promotor de justiça destacou a necessidade de uma análise com perspectiva de gênero, ressaltando que os crimes contra a dignidade sexual são frequentemente agravados por dinâmicas de poder e estruturas patriarcais, que perpetuam o silêncio das vítimas e a impunidade dos agressores.
“Esta decisão transcende a punição individual, simbolizando um compromisso com a dignidade das mulheres e a erradicação de práticas opressivas no ambiente militar”, destacou o MPDFT durante a sustentação oral.
A sentença baseou-se em provas robustas, incluindo depoimentos, testemunhas e registros de mensagens eletrônicas.
A palavra das vítimas foi considerada de especial relevância, seguindo o entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que valoriza os relatos em crimes sexuais, especialmente quando há coerência e outros elementos que corroboram os fatos.
Para Flávio, a decisão representa um marco importante na aplicação dos valores de igualdade e respeito dentro das instituições militares.
“Ela representa não apenas a responsabilização do acusado, mas também uma afirmação de valores institucionais. A decisão reafirma o compromisso da Justiça Militar com o respeito aos direitos fundamentais, especialmente em um ambiente onde disciplina e hierarquia não podem servir de escudo para práticas abusivas”, reforça o promotor de justiça.
