O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quinta-feira (16/1) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para comparecer à posse de Donald Trump, presidente eleito dos Estados Unidos.
Moraes rejeitou o pedido de devolução do passaporte de Bolsonaro, investigado por tentativa de golpe de Estado. O ministrou determinou a retenção do documento em decisões de 26 de janeiro de 2024 e 7 de fevereiro de 2024. Ele diz que “não houve qualquer alteração fática que justifique a revogação da medida cautelar”.
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“O cenário que fundamentou a imposição de proibição de se ausentar do país, com entrega de passaportes, continua a indicar a possibilidade de tentativa de evasão do indiciado Jair Messias Bolsonaro, para se furtar à aplicação da lei penal”, afirma Moraes. Leia a íntegra da decisão.
Moraes cita o parecer enviado na quarta-feira (15/1) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, em opinou por negar a liberação da viagem de Bolsonaro aos Estados Unidos.
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Para justificar a restrição do direito de Bolsonaro, Moraes havia afirmado que “frustrada a consumação do Golpe de Estado por circunstâncias alheias a vontade dos agentes, identificou-se que diversos investigados passaram a sair do país, sob as mais variadas justificativas (férias ou descanso) como no caso do ex-presidente JAIR BOLSONARO e do ex-ministro da justiça ANDERSON TORRES”. Para o ministro “o desenrolar dos fatos já demonstrou a possibilidade de tentativa de evasão dos investigados”. As decisões foram reavaliadas algumas vezes e confirmadas pela 1ª Turma do STF.
Diante do novo pedido de Bolsonaro para sair do país, com o objetivo de comparecer à posse de Trump, Moraes requereu a opinião da PGR antes de decidir.
