Fazenda estima que o impacto fiscal será de aproximadamente R$ 1 bilhão até 2026
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O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou à CNN, nesta sexta-feira (20), que não acredita em “desidratação do pacote fiscal”, promulgado nesta tarde pelo Legislativo.
O projeto aprovado é a proposta de emenda à Constituição (PEC) que compõe o pacote de corte de gastos do governo federal, apreciada em dois turnos na Câmara e no Senado na quinta-feira (19).
“Eu não acredito em desidratação como tem sido falado. O próprio ministro [Fernando] Haddad falou, no máximo R$ 1 bilhão do projetado para dois anos de R$ 70 bilhões”, disse Randolfe em entrevista ao CNN 360º (segunda a sexta-feira, às 15h).
O Ministério da Fazenda estima que o impacto fiscal da desidratação do pacote de corte de gastos no Congresso Nacional será de aproximadamente R$ 1 bilhão até 2026. Com as medidas fiscais, era pressuposto que fosse possível economizar R$ 71,9 bilhões até o fim do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Veja que nós reunimos o Senado desde ontem a noite, adentramos pela madrugada de hoje e retomamos para a votação do PL 4614 e depois votamos um outro projeto sobre a tributação do sistema financeiro dos bancos, que traz para os cofres públicos algo em torno de R$ 16 a 30 bilhões”, explicou Randolfe.
“Ou seja, a gente tinha prometido para os próximos dois anos algo em torno de R$ 70 [bilhões], vamos entregar, na prática, algo em torno de 80 a 85 bilhões. Do que foi projetado, é mais do que está sendo entregue pelo Congresso”, prosseguiu.
O senador destacou ainda que não descarta a apreciação de novas medidas envolvendo contas públicas para o ano que vem.
“O que for necessário de medidas, para organizar as contas públicas, para atravessarmos as turbulências e para, sobretudo, garantir, a partir da organização das contas públicas, nós, o governo do presidente Lula vamos levar ao Congresso”, disse o líder do governo.
Desidratação
Nesta sexta-feira (20), Haddad divulgou a estimativa da pasta econômica. Para o ministro, a retirada do item do projeto de lei complementar sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi o que mais pesou na desidratação do pacote.
Ainda, cálculos indicam que as alterações no pacote fiscal terão um impacto mais significativo do que o esperado. De acordo com as projeções da XP, o pacote inicial resultaria em uma economia de R$ 20,2 bilhões em 2025 e R$ 32,1 bilhões em 2026. No entanto, com as mudanças feitas, esses valores foram reduzidos para R$ 17,4 bilhões e R$ 26,9 bilhões, respectivamente.
Durante o processo de discussão do pacote, os parlamentares retiraram a medida que permitiria à União diminuir os repasses futuros ao fundo do Distrito Federal.
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*Com informações de Vitória Queiroz e Tainá Falcão
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