Nova versão da Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada na quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski
Este conteúdo foi originalmente publicado em O Grande Debate: PEC da Segurança diminui violência ou é ato político? no site CNN Brasil. Política, Governadores, O Grande Debate, PEC da Segurança CNN Brasil
A ex-senadora e jornalista Ana Amélia Lemos e a advogada Soraia Mendes discutiram, nesta sexta-feira (17), em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança diminui a violência ou representa um ato político.
O novo texto da proposta foi apresentado nessa quarta-feira (15) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Uma nova versão da PEC foi elaborada após pedidos apresentados por governadores, que citaram a possibilidade do texto abrir precedência para interferência da União na autonomia dos governos locais na gestão da segurança.
Soraia acredita que as duas “dimensões” de interpretação, de diminuição da violência e da proposta como um ato político, são possíveis.
“É uma ação política que precisa ser adotada. Não quer dizer que seja uma ação politiqueira ou uma ação partidária”, afirmou.
“A insatisfação maior dos governadores que mais se manifestam contra o pacote oferecido em termos de uma PEC da Segurança Pública são aqueles que se recusam terminantemente a utilização de câmaras corporais nas corporações que estão sob seus comandos”, concluiu Soraia.
Para Ana Amélia, as duas visões também podem coexistir. Contudo, as instituições de segurança sob o comando do Poder Executivo não têm como cobrir o país inteiro.
“A segurança pública e a violência estão entre os principais problemas que o brasileiro enfrenta. A Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal as duas organizações que são do comando do governo federal, não podem fazer, sozinhas, uma cobertura de todo o território nacional”, pontuou Ana Amélia.
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