Todo proprietário de veículo sabe que janeiro é um mês complicado. Na maioria dos estados brasileiros, é logo no primeiro mês do ano em que se iniciam as cobranças e os primeiros vencimentos do IPVA, seja da primeira parcela ou então do valor total, que pode ser pago com desconto na maioria dos estados.
Porém, esse não é o único gasto dos brasileiros e muitos acabam atrasando o pagamento da alíquota por diferentes motivos. Mas se você está cogitando deixar o IPVA atrasar — ou é do tipo mais desatento que sempre esquece de pagar as dívidas na data certa —, saiba que pode estar dando início a uma grande bola de neve.
Independente da onde você more, atrasar o IPVA acarreta em multa e juros, que vão se acumulando diariamente. No começo o valor pode até não assustar, mas com o passar dos meses a dívida certamente vai crescer — e muito!
Fora isso, ficar devendo o IPVA também fará com que seu nome fique sujo e vai impedir o licenciamento do veículo, impossibilitando que você circule com ele em vias públicas.
Quais são os juros e multas por atraso do IPVA?
Cada estado define como será cobrada a multa por atraso do IPVA. Em São Paulo, por exemplo, é cobrada uma taxa de 0,33% ao dia sobre o valor total da alíquota. Após 60 dias, ela é fixada em 20% e não aumenta mais.
O Rio de Janeiro usa o mesmo parâmetro do estado vizinho. Mas há casos como o Ceará, onde a multa é de 0,15% por dia de atraso, ficando acumulada, no máximo, em 15%. Para saber exatamente as regras do seu estado, basta acessar o site do Sefaz (Secretaria da Fazenda) de onde você mora.
Além disso, de acordo com a Sefaz-SP, a dívida ainda acumula juros, que serão calculados sobre o imposto e os acréscimos moratórios, sendo que:
- Nos meses de vencimento e de pagamento a taxa será de 1% (um por cento) ao mês;
- Nos meses intermediários equivalerão à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia – SELIC;
- Se o mês de pagamento for o mesmo do vencimento, a taxa será de 1% (um por cento);
- Em nenhuma hipótese a taxa de juros será inferior a 1% (um por cento) ao mês.
As regras descritas acima são válidas para o estado de São Paulo. O IPVA é um tributo estadual, sendo assim, os juros, multas e outros encargos são calculados de maneira diferente em cada Unidade da Federação.
Cuidado para não ficar com o nome sujo
Não pagar o IPVA também acarreta em mais problemas para além dos financeiros. Logo após o vencimento, a Secretaria da Fazenda já pode fazer o lançamento do IPVA. Essa é a maneira legal que o SEFAZ tem para iniciar a cobrança administrativa.
Com isso, você tem até 30 dias para realizar o pagamento ou apresentar a sua declaração de defesa. Caso contrário, o CPF ou CNPJ que estiver registrado o veículo será inscrito na dívida ativa e o devedor será inscrito Procuradoria Geral e no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal).
Em poucas palavras, você ficará com o nome sujo e terá dificuldades de conseguir um empréstimo ou financiamento, alugar um imóvel, ou até mesmo emitir um cartão de crédito.
A inscrição do débito na Dívida Ativa tem ainda uma outra consequência. A multa, que antes era de 20%, agora passa a ser de 40%. Fora isso, a Procuradoria Geral pode também vir a cobrá-lo através de um protesto em cartório.
Sem IPVA pago, sem licenciamento
Se não bastasse todo perrengue citado, você ainda fica impossibilitado de circular com o seu veículo. Isso porque não é possível licenciar o carro sem o pagamento do imposto.
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E andar com o carro sem os documentos em dia é infração gravíssima, com penalidade de sete pontos na CNH, além de multa de R$ 293,47 e a possibilidade de apreensão do veículo.
