No plano internacional, o mundo olhará para o Brasil em 2025 como quem suplica a última esperança por um planeta estável e em condições mais justas para enfrentar a crise climática.
No plano doméstico, Belém será a oportunidade de (re)discutimos um tema tão genuíno e transversal quanto a nossa própria ideia de existência enquanto povo: a desigualdade. O debate sobre a desigualdade climática é comando constitucional que impõe que nossa República tenha como objetivo uma sociedade mais igualitária e compromissada com o combate à desigualdade.
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É nesse sentido que se deve afirmar: defender a justiça climática é compromisso republicano, tem assento constitucional e qualifica o debate sobre uma sociedade em permanente busca por equidade que, no contexto climático, refere-se à proteção dos mais vulnerabilizados que se veem vítimas do difícil acesso à alimentação; das enchentes calamitosas; das secas; do frio excessivo; da dificuldade de acesso a sistemas de água tratada e esgoto.
O mundo olha para Belém com esperança porque as tentativas até aqui foram insuficientes; sem a devida implementação de fundos que combatam a desigualdade no clima, por exemplo. Enquanto isso, países do continente africano; das regiões insulares; de uma boa parte da Ásia e, ainda, da América Central, veem que o estado de bem-estar social das nações desenvolvidas está longe de ser um direito de todos.
Estas nações – que menos contribuem com a mudança do clima – são as mais afetadas. Por isso mesmo chamamos a justiça para o centro do debate no clima.
Por outro lado, aquelas outras nações, que mais interferiram e continuam a interferir no clima e temperatura do planeta, alcançando dados econômicos suficientes a partir de uma lógica de produção descompromissada com a sustentabilidade, têm (deveriam ter), portanto, o compromisso e dever ético de justiça, tornando o planeta mais justo e igual.
No plano interno, devemos olhar Belém como quem olha para o futuro, como quem olha para cima. Se aceitarmos a cartografia do Brasil como o ponto de vista de partida, olhar pra cima deixa de ser metáfora para ser a verdade em busca de um outro Brasil no contexto das mudanças climática.
A cartografia da desigualdade pede que o Brasil de Baixo (centro-sul) olhe para cima (norte) como o caminho de possibilidades justas e de soluções reais.
Os recentes estudos do Serrapilheira[1], a partir da análise de diversos cientistas renomados, revelam que as chuvas das terras indígenas amazônicas são decisivas para a produção da agropecuária de todo o país, especialmente da região Sul, cujo impacto pode alcançar a marca de R$ 338 bilhões da economia nacional.
Olhar para o norte, a partir desses dados científicos, é entender que a preservação das terras indígenas a partir de sua demarcação com o devido acesso pelos povos originários, além do combate ao crime nessas terras e nas unidades de conservação, será decisivo para um clima mais adequado para o alcançar uma economia acessível e pujante para todos.
Isso é um exemplo do combate à desigualdade climática (ou busca pela justiça climática). E, por óbvio, princípio republicano que é, não é tarefa apenas do centro (decisões a serem tomadas por Brasília) e do eixo Sul-Sudeste (pela representação econômica que possui). Não.
A luta por justiça climática deve ser de todo o país, o que inclui o norte, com esforços expressivos do Judiciário, da política, da sociedade civil e, principalmente, do setor produtivo.
Tomadores de decisão do país inteiro, em especial aqueles que decidem sobre o clima, devem fazer da Conferência de Belém a oportunidade de discutir (in)justiças climáticas a partir do norte do país, cuja lógica redistributiva questiona a produção e a redistribuição, na perspectiva de dignidade.
Mas como efetivar esses desafios no plano internacional e interno?
O primeiro passo é a confluência de vontades em combater desigualdades no clima pelos tomadores de decisão, em especial políticos, gestores públicos e o mercado.
O segundo ponto, é investir, acreditar e seguir a ciência. O conhecimento científico é instrumento de acesso ao combate às injustiças, onde não há espaço para negacionismo climático.
Finalmente, é necessário recursos suficientes para financiar políticas públicas de prevenção e respostas às mudanças climáticas a partir da lógica de que elas servem para incluir excluídos pelo clima: vulnerabilizados de categorias diversas como nortistas, indígenas, quilombolas, mulheres, idosos, negros, crianças, moradores de encostas, morros e favelas.
O grande desafio da COP 30, em 2025, será discutir desigualdades. E o Brasil, um dos países mais desiguais do planeta, ao fazer o dever de casa (palavras corriqueiras da ministra Marina Silva) dará exemplo ao mundo. O caráter universal dos direitos humanos, a partir da justiça, será uma entrega que cruza fronteiras, internas e internacionais
A luta e garantia por justiça climática pode representar a grande entrega do Brasil como país-sede da COP 30, confluindo interesses internos e internacionais de combater a desigualdade no/do/pelo clima.
[1] Conferir em https://serrapilheira.org/chuvas-das-terras-indigenas-da-amazonia-contribuem-para-57-da-renda-agropecuaria-do-brasil/
