Ministro das Relações Institucionais destaca esforço concentrado entre Câmara e Senado para finalizar votações
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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo está “confiante” na conclusão da votação do pacote fiscal ainda neste ano.
As medidas do Executivo para controlar os gastos públicos e cumprir o arcabouço fiscal estão em análise no Congresso Nacional.
“Estamos confiantes de que, assim como cumprimos com a regulamentação da reforma tributária, vamos concluir a votação dos três instrumentos que são fundamentais para consolidar o marco fiscal neste ano”, declarou o ministro após reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes partidários.
O pacote de gastos é composto por uma PEC, um projeto de lei complementar e o projeto de lei ordinária. Na terça-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que prevê novo limite de gastos em caso de déficit nas contas.
Segundo o ministro, a reunião desta quarta com Pacheco e líderes teve como principal objetivo agradecer aos parlamentares pela rápida tramitação da reforma tributária e reafirmar o compromisso de finalizar as medidas que consolidam o marco fiscal.
Padilha destacou que a expectativa é que a votação dos projetos continue durante esta quarta, no Congresso, para que todas as matérias sejam aprovadas antes do recesso parlamentar, previsto para começar na próxima segunda-feira (23).
O ministro também mencionou que o governo está otimista em relação à aprovação do Orçamento para 2025 ainda neste ano. Quanto aos relatores das propostas em andamento, ele afirmou que ainda não foram definidos, mas que os encaminhamentos estão bem avançados.
Em relação à reforma tributária, que teve sua regulamentação aprovada pelo Congresso na noite de terça-feira (17), Padilha demonstrou satisfação com o resultado da tramitação.
“Estamos muito felizes com o conjunto da obra da reforma tributária. A expectativa é que o governo tenha todo o mês de janeiro para analisar o texto e preparar uma cerimônia de sanção, envolvendo os setores econômicos e a população que será beneficiada pela medida”, disse.
Sobre a possibilidade de desidratação do pacote fiscal, Padilha ressaltou que é natural que o Congresso proponha ajustes, mas reiterou que o objetivo do governo é garantir que o marco fiscal seja cumprido de forma rigorosa.
O ministro expressou confiança na colaboração contínua entre a Câmara e o Senado para que as medidas necessárias à sustentabilidade fiscal do país sejam efetivamente implementadas antes do fim do ano.
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