Em 68% dos casos analisados foram observados “obstáculos para gravação ou disponibilização das imagens”
Este conteúdo foi originalmente publicado em PMs de SP tentam burlar registro de ocorrências com câmeras corporais, diz relatório da Defensoria no site CNN Brasil. Nacional, -agencia-cnn-, cameras corporais, PM (Polícia Militar), São Paulo (estado) CNN Brasil
Policiais militares de São Paulo deixam as câmeras corporais na viatura, desligam o áudio e até gravam o chão intencionalmente com o objetivo de burlar os registros das ocorrências nas ruas da cidade.
Os dados são de um relatório da Defensoria Pública da União (DPU) enviado, na última sexta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar medidas mais rigorosas para o uso das câmeras corporais pelos agentes em meio em uma das “mais graves crises de segurança pública” de São Paulo.
O relatório analisou 100 casos de abordagem policial efetivamente filmada entre junho e novembro deste ano. Em 36% das ocorrências, não houve acionamento do som do equipamento por parte dos agentes de segurança.
Nesta segunda-feira (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou o uso obrigatório de câmeras no uniforme de policiais militares em operações no estado de São Paulo.
Em 68% dos casos analisados, foram observados obstáculos para gravação ou disponibilização das imagens. Mão e braço na lente, retirada da câmera, bateria descarregada são algumas das ações com a finalidade de impedir a gravação das imagens “em situações de interesse a segurança pública e da defesa criminal”, segundo o relatório.
- Afastamento do policial equipado com as câmeras corporais do local da abordagem (24%)
- Ocultação da câmera por algum anteparo ou direcionamento a local diverso da abordagem como o rosto do policial, seu braço ou o chão (32%)
- Retirada da câmera corporal, deixando na viatura ou em outra localização (39%)
- Desligamento da câmera corporal no momento da abordagem policial (5%)
O documento enviado ao STF argumenta que é “inegável” a necessidade de “reverter o desenfreado de violência institucional” e destaca o aumento significativo da letalidade policial neste ano. A Defensoria pede liminar proposta determinando-se utilização de câmeras corporais no uniforme de todos os policiais militares envolvidos nas Operações Policiais.
A solicitação é para que as imagens “sejam capturadas, armazenadas, atendendo a todos requisitos de cadeia de custódia, e passem por controle pelas autoridades competentes, bem como que seja determinado ao estado de São Paulo que, até que haja evidências científicas suficientes, seja mantido o modelo de gravação automática e ininterrupta em vigor”.
Falta de Transparência nos dados
Das 457 solicitações realizadas para as análises, houve ausência de respostas das solicitações da Defensoria Pública em 48,3% dos casos. Em apenas em 14% dos casos seria a conduta dos agentes de segurança pública.
O dado revela que, na inexistência de uma política de gravação ininterrupta, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo teria acesso a um universo de imagens ainda menor para que pudesse exercer a defesa criminal efetiva das pessoas presas em flagrantes, em particular aquelas que alegam alguma forma de violência praticada no momento da prisão.
Uso de câmeras
Sobre a decisão de Barroso, o governo de São Paulo informou em nota que “ainda não foi intimado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim que isso ocorrer, analisará o caso e as medidas cabíveis”.
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