O projeto Defensoria nas Escolas identificou 1,5 mil crianças e adolescentes sem o nome do pai na certidão de nascimento no Distrito Federal. A iniciativa, realizada pela Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) em parceria com a Secretaria de Educação (SEE/DF), passou pelas regiões do Plano Piloto, Riacho Fundo, Sobradinho e São Sebastião. A ação tem como objetivo garantir os direitos das crianças, promovendo o reconhecimento da paternidade e a regularização dos registros.
A identificação foi feita a partir das matrículas escolares, permitindo uma busca ativa pelas mães para oferecer atendimento jurídico. O projeto inovou ao sair do modelo tradicional, no qual a população busca espontaneamente a Defensoria. A ação foi ampliada após a equipe da DPDF perceber um alto índice de crianças sem reconhecimento paterno durante a primeira edição no Plano Piloto.
Após identificar os estudantes, a DPDF busca conciliação com os pais para a realização de testes de DNA, que são feitos gratuitamente pela Unidade Móvel de Atendimento Itinerante. O exame fica pronto em até 20 dias e, caso comprovada a paternidade, o nome do pai é incluído no registro. Caso não haja interesse da mãe ou o pai não seja localizado, a Defensoria ajuíza investigação de paternidade. Há ainda a possibilidade de reconhecimento espontâneo da paternidade socioafetiva, desde que o jovem tenha mais de 12 anos. Para crianças menores, o pedido deve ser feito à Justiça.
O projeto tem como meta incluir o nome do pai nos registros até julho de 2025, após percorrer todas as regionais de ensino do DF. Segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil, mais de 150 mil certidões de nascimento no Brasil foram emitidas sem o nome do pai apenas este ano, sendo mais de duas mil no Distrito Federal.
O Defensor Público-Geral, Celestino Chupel, destacou a importância do projeto para assegurar direitos e proteger a dignidade das crianças e suas famílias. “O registro da filiação é um reconhecimento jurídico que assegura à criança o direito à identidade, que inclui não só o nome, mas também a origem familiar. O projeto Defensoria nas Escolas atua ativamente para garantir que esse direito seja respeitado, promovendo a inclusão social e legal de crianças e adolescentes que ainda não possuem o nome do pai em sua documentação”, explicou.
Já o coordenador do projeto, Rodrigo Duzsinski, alertou sobre os impactos psicológicos da ausência do nome paterno no registro, como baixa autoestima e sensação de pertencimento. “O projeto busca minimizar esses efeitos, ao promover o reconhecimento da paternidade e assegurar que todas as crianças tenham sua filiação completa e devidamente registrada”, afirmou.
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou a transformação promovida pelo projeto ao aproximar a comunidade de soluções jurídicas. “Essa parceria com a Defensoria Pública não apenas oferece apoio jurídico, mas transforma vidas ao aproximar a comunidade dos seus direitos e das possibilidades de conquista. Muitas vezes, pessoas que acreditavam estar distantes de soluções agora têm, por meio desse projeto, a chance de recuperar direitos. A Secretaria de Educação celebra os resultados dessa união, que abre as portas das escolas para acolher e apoiar as famílias, garantindo que essas soluções almejadas estejam cada vez mais próximas e acessíveis”, ressaltou.
Além do Defensoria nas Escolas, a DPDF realiza outras ações para garantir o reconhecimento da paternidade. O programa Paternidade Responsável, por exemplo, oferece exames de DNA gratuitos de forma consensual, com resultados em cerca de 30 dias, evitando processos judiciais prolongados. Os exames são realizados todas as quintas-feiras no Núcleo de Assistência Jurídica da DPDF (Nuclão), no Setor Comercial Norte.
Outros projetos incluem o Dia da Mulher e o Dia do Cidadão. No Dia da Mulher, realizado mensalmente, são ofertados diversos serviços, incluindo exames de DNA gratuitos. A iniciativa já realizou mais de 31 mil atendimentos. No Dia do Cidadão, os exames são direcionados a pessoas em situação de desemprego e com ações judiciais pendentes, como execuções de alimentos.
O projeto Meu Pai Tem Nome, realizado desde 2019, permite a inclusão de paternidade biológica, socioafetiva e até mesmo póstuma. A ação conta com o apoio de instituições como Creas, Cras, Conselhos Tutelares, escolas e universidades.
Além disso, a lei distrital nº 7.425/24, publicada em março deste ano, determinou que cartórios do DF comuniquem mensalmente registros de nascimento sem identificação do pai ao Ministério Público do DF. A lei também exige a inclusão de informações como endereço da mãe, número de telefone e dados do suposto pai, se fornecidos pela mãe.
As Unidades Móveis da DPDF seguem percorrendo o DF para ampliar o acesso ao atendimento jurídico, possibilitando a resolução de casos de paternidade não reconhecida. Cidadãos podem buscar informações e orientações por meio da Central de Relacionamento com os Cidadãos da DPDF, que realiza triagens e direciona os casos aos Núcleos de Assistência Jurídica.
A DPDF reforça que a inclusão do nome do pai na certidão é um direito fundamental e pode evitar conflitos futuros relacionados a pensão alimentícia, herança e outros direitos familiares.
Com informações da Defensoria Pública do Distrito Federal.
