Reginaldo Lopes destaca ainda que Câmara dará palavra final sobre texto, visto que se trata de projeto de lei complementar
Este conteúdo foi originalmente publicado em Relator da reforma diz à CNN que reduzirá IVA em 0,7 ponto percentual no site CNN Brasil. Macroeconomia, Imposto, Imposto sobre Valor Agregado (IVA), Reforma tributária, Saneamento CNN Brasil
Relator do principal projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG) disse em entrevista à CNN que trabalha para reduzir a alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) entre 0,65 e 0,7 ponto percentual (p.p.) em relação ao texto do Senado.
Cálculos mostram que o IVA do texto aprovado pelo Senado Federal gira em torno de 28%, superior àquele referente à redação anteriormente chancelada pela Câmara dos Deputados.
Uma das mudanças que permitirá esta redução, segundo o parlamentar, é a retirada dos serviços de saneamento do grupo que terá desconto de 60% do imposto. Nos cálculos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), a inclusão do saneamento neste grupo teve um impacto de 0,38 p.p.
“Achamos o cashback mais adequado”, disse à CNN. A devolução de impostos aos mais pobres em água e saneamento será de 100% da CBS (novo imposto nacional) e 20% do IBS (novo imposto subnacional).
Reginaldo Lopes reforçou que a trava de alíquota em 26,5% será mantida. Também destacou que a Câmara é a Casa que dará a palavra final sobre o texto. Isso porque a tramitação de projeto de Lei Complementar (PLP) é finalizada na Casa onde o processo foi iniciado.
O deputado voltou ainda a indicar que acredita em um gap de conformidade acima de 3 p.p. — ou seja, que o IVA começará a operar na casa dos 25%. Essa tese diz respeito a ganhos com combate à sonegação, fraude e inadimplência com o novo sistema tributário que levará à redução do imposto.
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