Empresa de transporte por aplicativo afirma que vai continuar oferecendo serviço; prefeitura alega danos morais coletivos e crimes de desobediência
Este conteúdo foi originalmente publicado em São Paulo quer multar 99 em R$ 1 milhão por dia por serviço de mototáxi no site CNN Brasil. São Paulo, 99 (empresa), São Paulo (geral) CNN Brasil
A prefeitura de São Paulo entrou com um uma ação civil pública na 8ª Vara da Fazenda Pública, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), em que pede uma multa diária de R$ 1 milhão à empresa 99 por danos morais coletivos e crimes de desobediência com o serviço de mototáxi na capital paulista.
O pedido ocorreu por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), nesta sexta-feira (17) e alega que a empresa vem descumprindo o decreto n. 62.144/2023, que não autoriza o transporte remunerado de passageiros por motocicletas com uso de aplicativos.
À CNN, a 99 disse que vai continuar adotando as medidas cabíveis, nas instâncias adequadas, para preservar os direitos da companhia e dos usuários da modalidade. A empresa afirma que está amparada por mais de 20 decisões judiciais no Brasil e que seguirá fornecendo o serviço em São Paulo.
[Em atualização]
Este conteúdo foi originalmente publicado em São Paulo quer multar 99 em R$ 1 milhão por dia por serviço de mototáxi no site CNN Brasil.
