Atividades em colegiados ainda não foram retomadas; deputados negociam divisão de cargos entre partidos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Sem desfecho sobre comissões, Câmara tem semana com pauta consensual no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Hugo Motta CNN Brasil
Enquanto não há data definida para a instalação das comissões permanentes da Câmara dos Deputados, a Casa tem se debruçado sobre a análise de projetos consensuais no plenário.
Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente eleito na última semana, divulgou a pauta de votações da semana com cinco dias de antecedência — prática diferente da de seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), que costumava divulgar a pauta horas antes da abertura da Ordem do Dia.
A lista de projetos foi definida em reunião de líderes na última semana. Entre os itens, está a proposta que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR.
A Casa também deve votar um projeto que configura como descumprimento de medida protetiva a aproximação consensual entre o agressor e a vítima. A pauta da semana também conta com uma série de acordos internacionais.
Temas mais espinhosos, como o projeto que anistia os presos pelo 8 de janeiro, ainda não têm análise prevista. Além disso, apesar das negociações estarem em curso, os deputados também não decidiram quando deve ocorrer a instalação das comissões permanentes.
A votação do Orçamento na Comissão Mista de Orçamento (CMO), formada por deputados e senadores, também não tem data para ocorrer. Líderes, no entanto, esperam que as pendências sejam solucionadas somente após o Carnaval, em março. A comissão pode funcionar com a composição do ano passado até a terceira semana de março.
Veja a pauta da próxima semana:
- PL 9133/2017 – Prevê a suspensão de credenciamento para instituições que negarem matrícula de educandos;
- PL 5688/2023 – Institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através de teste molecular PCR;
- PL 2215/2024 – Institui o Dia Nacional para a Ação Climática;
- PL 1663/2023 – Revoga trechos desatualizados da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que estão em desacordo com a legislação atual;
- PL 6020/2023 – Estabelece que a aproximação voluntária do agressor, mesmo com o consentimento expresso da vítima, configura crime de descumprimento de medida protetiva;
- PL 4911/2023 – Regulamenta a profissão de alpinismo industrial.
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