Novos projetos relacionados a tratados internacionais, incluem acordos com Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado deve analisar sete acordos internacionais após aprovação na Câmara no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, OMC (Organização Mundial do Comércio), Senado CNN Brasil
A Comissão de Relações Exteriores do Senado deve examinar sete projetos de decreto Legislativo (PDLs) sobre acordos internacionais que foram aprovados pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (6).
Estes novos projetos se somam a outras 12 matérias relacionadas a acordos que já estão em análise no colegiado. No entanto, a discussão depende da instalação e da eleição do novo presidente da comissão, processo sem data definida.
Entre os sete projetos recentemente aprovados, quatro tratam de acordos bilaterais entre o Brasil e países como Tunísia, Catar, Camboja e República Dominicana. Outros três referem-se a tratados com organizações internacionais, como a Organização Marítima Internacional (IMO, em inglês) e a Organização Mundial do Comércio (OMC).
Confira os principais PDLs que serão analisados pela CRE:
- PDL 380/2021: Cooperação técnica com a Tunísia nas áreas de ciência, tecnologia e inovação
- PDL 163/2023: Acordo flexibiliza regras para voos comerciais com o Catar
- PDL 267/2023: Cooperação técnica com o Camboja prevê isenções de visto e benefícios tributários
- PDL 480/2023: Convenção da IMO regula o tráfego marítimo de pessoas e cargas
- PDL 103/2024: Protocolo prevê ampliação do número de representantes dos Estados-membros no Conselho da IMO
- PDL 113/2024: Acordo sobre subsídios à pesca elaborado pela OMC
- PDL 358/2024: Protocolo aprimora as definições de “território” e “soberania” no acordo de serviços aéreos com a República Dominicana
Além dos novos PDLs, a comissão também analisa outras matérias que já contam com parecer favorável. Entre elas, o PDL 202/2021, que propõe um acordo de cooperação com a Armênia, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), e o PDL 567/2019, que trata de um acordo sobre serviços aéreos com a Albânia, relatado pelo senador astronauta Marcos Pontes (PL-SP).
*Com Informações da Agência Senado e sob supervisão de Douglas Porto
Este conteúdo foi originalmente publicado em Senado deve analisar sete acordos internacionais após aprovação na Câmara no site CNN Brasil.
