União e Anvisa têm até maio para delimitar regras; plantas com baixo THC podem ser usadas em tratamentos de Alzheimer e epilepsia
Este conteúdo foi originalmente publicado em STJ mantém prazo para publicação de regras do uso de cannabis medicinal no site CNN Brasil. Política, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Cannabis, STJ (Superior Tribunal de Justiça), União CNN Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o prazo de seis meses para a União e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fixarem regras para o uso da cannabis, a planta da maconha, de forma medicinal no Brasil.
A União e a Anvisa haviam pedido um ano para elaborarem as medidas, mas tiveram a proposta negada. Dessa forma, elas têm até maio para criarem um termo inicial da regulamentação de sementes, plantio, cultivo e comercialização.
O uso medicinal, neste caso, abrange a cannabis com o teor de Tetrahidrocanabinol (THC), abaixo de 0,3%, e cânhamo, usado tanto para remédios quanto para tecidos.
O teor reduzido de THC e maior concentração de canabidiol (CBD) não causa dependência. Assim, essas substâncias podem auxiliar o tratamento condições como Alzheimer, epilepsia e Mal de Parkinson.
O STJ não entrou na discussão sobre a maconha como droga, e trata apenas de fins medicinais. Cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) a delimitação da quantidade que diferencia usuário de traficante.
Atualmente, o STF analisa recursos sobre o caso e caminha para manter o entendimento alcançado em 2024.
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