Segundo governador, texto ainda não foi recebido pelo gabinete dele
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tarcísio promete sancionar sem vetos projeto que proíbe celular em escolas de SP no site CNN Brasil. Política, Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), Celulares, Projeto de lei, Tarcísio de Freitas CNN Brasil
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), prometeu, nesta quinta-feira (5), sancionar – sem vetos – o projeto de lei que proíbe celulares em escolas do estado.
A declaração foi feita em um evento na zona leste da capital paulista, durante a manhã. A CNN havia antecipado a informação em novembro.
“Assim que bater na minha mesa, eu sanciono”, disse Tarcísio ao ser questionado pela imprensa se há uma previsão de quando a sanção pode acontecer.
De acordo com o chefe do Executivo paulista, o documento ainda não chegou ao gabinete. A proposta foi aprovada, por unanimidade, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em 12 de novembro.
No site da Alesp, consta que o projeto foi recebido pelo governador, para sanção ou veto, no dia 14 do mesmo mês. Tarcísio teria então 15 dias úteis – descontados os dois feriados, 15 e 20 de novembro – para que o governador sancione a lei. O prazo terminará na segunda-feira (9).
A Alesp foi procurada e confirmou que o projeto foi encaminhado.
“Não, na minha mesa não estava ainda, não, mas, quando chegar, eu vou sancionar e vou sancionar integralmente, sem nenhum veto”, completou o governador.
Em relação à regulamentação do projeto, Tarcísio disse que virá depois e que ainda será trabalhada.
Entenda o projeto
O projeto de lei 293 de 2024 proíbe o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos – tablets e relógios inteligentes, por exemplo – por alunos de unidades escolares públicas ou privadas.
Apesar da proibição, a proposta prevê a utilização dos celulares em situações específicas:
- quando houver necessidade pedagógica para utilização de conteúdos digitais ou ferramentas educacionais específicas;
- para alunos com deficiência que requerem auxílios tecnológicos específicos para participação efetiva nas atividades escolares.
A deputada estadual Marina Helou (Rede), autora do projeto, justifica que a proibição é “urgente” e que “o uso constante de dispositivos móveis durante as aulas tem sido
associado a uma diminuição significativa na capacidade de concentração e desempenho acadêmico”.
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