Texto aprovado no Congresso Nacional isenta carnes e produtos da cesta básica
Este conteúdo foi originalmente publicado em Tributária garante alimento à população em condições positivas, diz CNA ao CNN Talks no site CNN Brasil. Macroeconomia, -agencia-cnn-, CNN Brasil Money, CNN Talks, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Reforma tributária CNN Brasil
O coordenador econômico da diretoria técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Renato Conchon, disse nesta quarta-feira (18) que a reforma tributária aprovada no Congresso Nacional vai garantir à população brasileira a aquisição de alimentos em condições “positivas”.
“Embora se diga que isso são benefícios, são questões técnicas que diminuem a cumulatividade tributária, o litígio e, sobretudo, vão garantir alimento à população brasileira e condições positivas, seja na cesta básica, seja pelo cashback”, afirmou ao CNN Talks.
O Congresso Nacional aprovou na última terça-feira (17) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que ainda pode vetar trechos da proposta.
“Tem alguns pontos que regionalmente e setorialmente gostaríamos de ter ido um pouco além. Dentro do processo democrático, foi uma reforma possível e, digo mais, muito positiva”, afirmou.
Mudanças com tributária
O texto aprovado pelos congressistas isenta as carnes de tributação. As proteínas (bovina, suína, ovina, caprina e de aves, além de peixes e algumas carnes de peixe) constam na lista de produtos com alíquotas zero dos novos impostos.
Além das carnes, o projeto lista uma série de produtos que compõem a cesta básica que também deverão receber isenção tributária. Entre os produtos que terão isenção, estão:
- Arroz;
- Leite;
- Feijão;
- Café;
- Milho;
- Açúcar.
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). Os novos tributos passarão a ser aplicados a partir de 2026 — em um processo de transição que vai até 2033.
O texto inclui uma “trava” para a alíquota. O governo deverá enviar um projeto de lei complementar para rever benefícios fiscais se o percentual for maior do que 26,5%.
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