Justiça de São Paulo negou pedido de proteção da empresa e reforçou a proibição do serviço de transporte por motociclistas, nesta quarta-feira (15)
Este conteúdo foi originalmente publicado em “Vamos continuar funcionando”, diz diretor da 99 sobre mototáxi em SP no site CNN Brasil. São Paulo, 99 (empresa), mototáxi, São Paulo (geral) CNN Brasil
Após a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), pela 8ª Vara de Fazenda Pública, de manter a proibição do serviço de mototáxi na cidade de São Paulo, a empresa 99 deve continuar com a modalidade. “Essa decisão em nada interfere na nossa operação, em nosso entendimento jurídico, a gente vai continuar operando normalmente na cidade”, Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99, em entrevista à CNN.
O diretor da empresa disse que, com a posição da prefeitura de São Paulo de “fiscalizar os veículos”, a 99 recorreu à Justiça com um mandado de segurança para garantir a operação sem interferências do município. “Visávamos proteger a operação da 99Moto contra esse tipo de ação coercitiva”, disse.
Na tarde desta quarta-feira (15), o juiz Josué Vilela Pimentel negou o pedido da empresa e ainda notificou a 99 para que interrompa a atividade. A justiça reforçou a vigência do Decreto Municipal n. 62.144/2023, que suspendeu temporariamente a utilização de motocicletas para o transporte individual remunerado de passageiros por aplicativo na cidade de São Paulo.
Na decisão, o juiz ainda reforça a conclusão de um relatório do município que não recomendam a modalidade na cidade, por risco à saúde pública devido aos acidentes, e que tem o trânsito que “não pode ser comparado ao de qualquer outro município do país”.
A empresa afirma opera em mais de 3.300 cidades, que 40 milhões de brasileiros usaram o serviço por moto oferecido e, em 2024, apenas 0,003% das corridas por motociclistas registraram acidentes de trânsito. “Vamos continuar operando normalmente”, afirma.
Vamos recorrer ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para nos proteger e continuar lutando pelos nossos direitos, dos nossos usuários e nossos motoristas
Bruno Rossini, diretor de comunicação da 99
A empresa entende que pode e deve fornecer os serviços de transporte de passageiros por moto no Brasil, com base na Lei Federal 12.009 de 2009. A prefeitura de São Paulo afirmou que a decisão da Jusitça é uma vitória para o município.
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